2015-08-11 16:45:00
O novo marco legal da biodiversidade, sancionado em maio pela Presidente da República, lançou luz sobre os pontos obscuros, trazendo segurança para pesquisadores e empresas que trabalham com material oriundo do patrimônio genético.
A nova legislação substitui a medida provisória em vigor desde 2001, alvo de reclamações, principalmente da indústria e da comunidade científica.
Durante todos esses anos a legislação não conseguiu ser aplicada na íntegra, pois havia muitas falhas e muitos pontos que geravam insegurança jurídica, chegando até mesmo a atrapalhar as pesquisas que poderiam descobrir novos produtos úteis para a sociedade.
O consultor da Associação Nacional de Produtores e Importadores de Inoculantes, Solon Araújo, explica que a nova legislação permite que o acesso ao material para pesquisa seja livre e o seu uso para produtos comerciais fique muito mais facilitado, com regras bem claras e explícitas sobre o assunto.
“No caso dos inoculantes, essa lei permitirá mais agilidade na concessão de autorizações para realizar pesquisas, a partir da adoção de cadastro, facilitando os avanços com o uso de microrganismos vitais para a agricultura”.
Entretanto, como toda lei, esta também necessita ser regulamentada. Para isto, foi criado uma comissão com a participação de 11 ministérios, que já está trabalhando para definir até o mês de setembro diversos aspectos para, então, ser levado à sanção da Presidente da República. A entrada da nova lei em vigor se dará em 16 de novembro de 2015.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está trabalhando nas áreas da legislação que dizem respeito à produção agrícola, visando permitir o uso consciente e eficaz dos recursos genéticos brasileiros em prol de uma maior produtividade e sustentabilidade de nossa agricultura.
A ANPII tem participado de reuniões do MAPA para acompanhar e levar a posição do setor produtivo no que diz respeito à regulamentação do uso de microrganismos para a produção de um insumo vital para a agricultura: o inoculante.
“Desde o início ANPII tem sido chamada a colaborar tanto com as entidades de pesquisa como com o próprio MAPA no sentido de levar a posição do setor empresarial para as discussões pertinentes ao assunto”, pontua Solon.
Sobre a ANPII
A Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Importadores de Inoculantes (ANPII) foi fundada em 1980 e reúne empresas que comercializam inoculantes no país.
A principal atividade da associação, além de representar as associadas, é um trabalho para a melhoria contínua dos inoculantes e pela divulgação desta técnica junto à assistência técnica e agricultores.
A ANPII tem muito claro que a Fixação Biológica do Nitrogênio é uma tecnologia estratégica para a cultura de leguminosas, e já a caminho outras famílias de plantas.
