2007-08-24 08:19:00
As questões fundiárias serão a tônica dos debates entre os produtores rurais de Mato Grosso do Sul no Fórum Agrário Empresarial que acontece em setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Hoje, às 10 horas, haverá o lançamento do evento no auditório da entidade. Além dos deputados federais e estaduais, o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Leôncio de Souza Brito Filho, também estará no lançamento do evento.
Entre as preocupações do setor produtivo, está o decreto 4887/2003, do Governo Federal, que regulamenta a questão da ocupação permanente de remanescentes quilombolas, extrativistas, riibeirinhos e sertanejos. “Esse decreto abre uma prerrogativa que, segundo o nosso entendimento, mina qualquer possibilidade de legalidade porque permite aos indivíduos se auto-proclamarem “remanescentes” e, a partir daí, reivindicar terras. Isso vai gerando uma incoerência muito grande e fica difícil a garantia ao investidor de um mínimo de segurança na propriedade rural”, argumentou o diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz.
