2007-08-22 15:17:00
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu 15 propostas em relação à consulta pública do projeto de Instrução Normativa para aprovar os procedimentos visando à erradicação e a prevenção da febre aftosa no país. Entre elas, uma foi encaminhada por Mato Grosso do Sul, através da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul). O prazo para o encaminhamento de propostas venceu no domingo (19).
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, os trabalhos enviados – embasados tecnicamente – serão analisados pelo Departamento de Saúde Animal do Mapa. Após análise, as propostas passarão pelo departamento jurídico e, depois de assinadas pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, publicadas no Diário Oficial da União.
A finalidade da portaria, publicada no dia 20 de julho, é reunir as legislações, dando um corpo único ao programa; tratando das responsabilidades; do atendimento a focos da doença; reconhecimento e manutenção de zonas livres; vacinação e trânsito de animais susceptíveis; seus produtos e subprodutos; assim como introduzir novos conceitos, como o de ‘zona de contenção’, aprovado durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio deste ano em Paris.
Outro ponto importante é que a proposta contempla recomendações da última missão da União Européia, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil com países importadores.
Aftosa – Os trabalhos contra a febre aftosa, de forma organizada e oficial, vêm se desenvolvendo no país há mais de 40 anos. Já em 1992, a política e as estratégias de combate à doença foram revisadas objetivando a erradicação dela no território nacional. Desde então o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa) obteve grandes avanços, com incorporação de mais de 50% das terras brasileiras e mais de 80% dos rebanhos bovino e suíno na zona livre de febre aftosa com vacinação.
Diante da mudança de cenários, nacional e mundial, e dos novos desafios para a erradicação e prevenção da doença no país, o Mapa movimentou-se para atualizar os procedimentos técnicos e operacionais do Pnefa, com base nas diretrizes internacionais e nos conhecimentos científicos disponíveis. Normas produzidas durante décadas foram reunidas, organizadas e atualizadas.
