2007-07-25 15:46:37
Jorge Franco
Em nota divulgada nesta tarde de quarta-feira (dia 25), a vice-presidente de Secretaria da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu, anunciou ter conseguido o compromisso, por parte do Ministério da Agricultura, da edição de uma Medida Provisória que garanta aos produtores rurais com financiamentos dos FNO e FNE (Fundos Constitucionais do Norte e do Nordeste) o acesso aos benefícios da prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas rurais.
No último dia 11 de julho, quando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lançou o pacote do Governo Federal sobre o endividamento, a questão dos financiamentos com recursos do FNO e do FNE ficou pendente.
Na ocasião, o Governo prometeu tratamento semelhante ao concedido às operações de investimento. A regulamentação das prorrogações de custeio será por meio de decisões do CMN (Conselho Monetário Nacional) e a concessão dos bônus depende de lei ou medida provisória.
O problema para os produtores rurais com dívidas no FNO e do FNE é que, por lei, as regras para esses financiamentos são subordinadas ao CMN, que condicionou a análise da situação à reunião dos Conselhos da Sudam e da Sudene. Os conselhos não foram ainda implementados, portanto não podem autorizar a negociação das dívidas. Negociei com o Governo Federal a forma de superar este problema, que seria editar em MP a autorização para que os fundos constitucionais do Norte e do Nordeste possam participar desta negociação. A MP deverá ser editada a partir de 31 de julho, pois antes disso significaria uma convocação extraordinária do Congresso, explicou Kátia Abreu.
