2007-07-20 12:18:37
Estão sob consulta pública as novas normas para combate e erradicação da febre aftosa. Elas saíram no Diário Oficial da União e podem ser consultadas através do link www.in.gov.br
O projeto de instrução normativa prevê vários pontos, desde os procedimentos a serem adotados quando da constatação de doença vesicular até a delimitações de área de vigilância (até 7 quilômetros do foco) e zona tampão (a 15 quilômetros do foco).
Nas zonas consideradas livres com vacinação terá de ser implantado um cronograma para suspensão da obrigatoriedade da imunização. Fica aberto aos Estados a criação de mecanismos para aplicação de multas e sanções aos infratores das normas.