2007-06-20 15:23:37
A Assembléia Legislativa aprovou em regime de urgência na sessão desta quarta-feira projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa , que isenta os municípios de Japorã, Eldorado e Mundo Novo — afetados pelos focos de febre aftosa em 2005 — do pagamento de impostos.
Com o projeto, os produtores das três cidades não precisam pagar a NFP (Nota Fiscal do Produtor), a GTA (Guia de Transporte Animal) e as contribuições ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul) até enquanto durarem os abates sanitários autorizados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O projeto foi solicitado pelo governador André Puccinelli (PMDB). Segundo o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), relator da matéria e um dos líderes da bancada ruralista da Assembléia Legislativa, proprietários de pelo menos 45 mil cabeças de gado devem ficar isentos dos impostos. Na sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa também foram aprovados requerimentos e indicações.
Mapa
Em reunião realizada ontem em Campo Grande, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Afonso Kroetz, mostrou-se otimista com relação à recuperação do status sanitário de área livre de aftosa com vacinação por Mato Grosso do Sul durante reunião extraordinária da OIE (Organização Internacional de Sanidade Animal) que será realizada no próximo mês de setembro.
Segundo Kroetz, a retomada do status sanitário por Mato Grosso do Sul, perdido em outubro de 2005 com os focos de febre aftosa em Eldorado, Mundo Novo e Japorã, vai beneficiar também os Estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Mina Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Distrito Federal que poderão voltar a exportar carne bovina normalmente para a União Européia. A retomada do status sanitário excluiria apenas os três municípios onde foram detectados os focos da doença e que integram a Zona de Alta Vigilâncias Sanitária.
