2007-06-18 08:28:37
Diante de uma situação de dificuldades em negociar as dívidas dos produtores e que perdura há três anos, o Sindicato Rural de Amambai decidiu entrar com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, principal instituição financeira que opera na concessão de Crédito Rural com o objetivo de buscar proteção a classe produtora, que vem sendo massacrada diuturnamente pelas altas taxas de juros cobradas para pseudo-viabilização da atividade agropecuária.
Na Ação busca de modo “liminar” afastar a negativação nos cadastros restritivos de créditos dos produtores em mora, evitando a derrocada total do crédito do produtor. No mérito, busca-se declaração de ilegalidade de algumas cláusulas contratuais, comumente inseridas em contratos da espécie, bem assim a obrigação de fazer, pelos credores, de prorrogação das dívidas. Evidente que as impugnações apresentadas de cláusulas contratuais, não são estanques e podem surgir, contratos, agentes, enfim, com situações diferentes, mas que podem ser agregadas na ação.
O Sindicato Rural de Amambai mobilizou seu departamento jurídico, mas faz a ressalva de que é importante que cada produtor rural procure assessoramento de um advogado de sua confiança para acompanhar as peculiaridades de seu caso.
