2007-06-15 22:19:37
Amparados juridicamente pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), os sindicatos rurais do Estado estão se organizando para encaminhar à Justiça uma série de pedidos de liminares e impedir a inclusão dos nomes dos agricultores sul-mato-grossenses com dívidas referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006 nas listas do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Cadim (Cadastro de Inadimplentes) e Serasa.
“Com ação civil pública os sindicatos vão pedir também a intervenção da justiça para rediscutir o montante da dívida de cada agricultor, achar o valor real do débito e obter dos bancos a prorrogação dos prazos de pagamento”, disse o advogado da Famasul, Gervásio Alves de Oliveira Júnior.
Do total de 68 sindicatos pelo menos 30 são focados na agricultura e deverão fazer a defesa dos agricultores na Justiça, prevê o advogado. “O problema do endividamento agrícola envolve uma gama de bancos e cada região de Mato Grosso do Sul tem financiadores de safra diferentes. Por isso, cada sindicato rural entrará na Justiça, incluindo o seu banco no qual os agricultores tenham dívidas”, explicou Gervásio.
Os principais argumentos usados para o embasamento da ação, revelou Gervásio, são a desvalorização do dólar e a valorização dos insumos, mais o descumprimento por parte dos bancos das regras do MCR (Manual do Crédito Rural), que determina que o produtor rural tem direito a renegociar a dívida em caso de frustração de safra por problemas climáticos ou de preço.
Na avaliação do vice-presidente e Coordenador de Agricultura da Famasul, Eduardo Riedel, a queda do dólar e a alta nos preços dos insumos provocaram a descapitalização do setor. De acordo com a entidade, na Safra 2004/2005 os agricultores sul-mato-grossenses financiaram a produção em agosto de 2004 com o dólar a R$ 3,06 e, no momento de comercialização da safra, em junho de 2005, a moeda americana estava cotada em R$ 2,40. Na Safra 2005/2006, os problemas se somaram a falta de chuva na época da germinação e granação da lavoura de soja, que levou muitos agricultores ao replantio, e excesso de chuva durante a colheita, fatores considerados decisivos na queda de produtividade.
Os pedidos de liminares em Mato Grosso do Sul se baseiam no precedente aberto em Sinop e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, onde os sindicatos rurais dos dois municípios conseguiram na Justiça liminares que exigiram a renegociação das dívidas e impediram a inclusão dos nomes dos agricultores nas listas das entidades e serviços de proteção ao crédito.
