2006-12-26 11:28:00
O governo federal investirá R$ 10 milhões para implementar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais estão atualmente registradas, o que corresponde a 60% do território brasileiro – ou seja, não há dados seguros sobre 40% do território brasileiro.
A idéia do cadastro nacional é unificar as informações dos registros rurais dos estados e municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro e tornar as informações disponíveis na internet.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é que, em três meses, esteja pronta a chamada "fase literal", ou seja, um esboço do banco de dados, que já poderá ser acessado.
Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcos Kowarick, o benefício da integração dos cadastros de imóveis rurais será geral. De acordo com o diretor, “a informação vai estar sendo acompanhada por vários órgãos". "Os serviços à população, o certificado de cadastro e o licenciamento ambiental e crédito agrícola vão melhorar de qualidade e vão poder ter mais transparência”, diz ele.
Segundo Kowarick, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais é importante para o controle das terras. “O governo vai ter domínio da informação sobre a ocupação e uso do território brasileiro. Isso é muito importante pra se fazer justiça social, e não somente para a desapropriação de áreas, mas em todos os outros sentidos”, explica.
Em seminário realizado na semana retrasada em Brasília, foi formado um grupo técnico, com 17 servidores de 10 instituições, responsável pela formatação do cadastro, junto com o Incra e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Já há um contrato estabelecido com o Serpro para o desenvolvimento do cadastro.
Ainda segundo a assessoria do MDA, as informações disponibilizadas no cadastro terão o componente gráfico, ou seja, a planta do imóvel georreferenciada. O banco de dados, acessível pela Internet, será alimentado e compartilhado por todos os órgãos que têm informações de imóveis rurais. Ele será gerenciado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e estará vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Participam da construção do cadastro o MDA, o Incra, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria da Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria do Patrimônio da União, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), a Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
