2007-05-24 09:55:00
Secretarias voltadas aos setores que dependem de licenciamento ambiental passarão a partir de agora a atuar no procedimento de análise dos pedidos de empresas. Decreto assinado ontem pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), constitui o Grupo de Assessoramento Técnico às Atividades de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul. A finalidade apontada para a equipe é acelerar o andamento de processos que estão acumulados no Imasul.
Há acúmulo de demanda, atribuída à perspectiva de redução das taxas de licenciamento, que fez com que muitos empresários adiassem a apresentação dos pedidos, e também pela expansão econômica, que trouxe novos empreendimentos ao Estado. Um exemplo claro deste avanço são os projetos de usinas de cana-de-açúcar.
O grupo vai atuar por seis meses – prazo que poderá ser prorrogado – assessorando a fiscalização, inspeção e análise para concessão das licenças ambientais no Estado. Já foram designados técnicos de três pastas que auxiliarão no processo.
Vão integrar o grupo sete representantes da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), quatro representantes da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e oito representantes da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário). Dentre os técnicos estão engenheiros agrônomos, fiscais de obras públicas, biólogos e zootecnistas.
Os integrantes do grupo apresentarão o resultado dos seus trabalhos por meio de levantamentos, estudos, laudos, pareceres e relatórios técnicos, que serão ratificados pela respectiva Gerência do Imasul.
Parcialidade – O presidente da ONG (Organização Não-Governamental) Ecoa, Alessandro Menezes, afirma que a constituição do grupo para desafogar processos mais uma vez prova a defasagem de pessoal no órgão ambiental. Lembra que 58 aprovados em concurso público brigam na Justiça para voltar a trabalhar na Semac (Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia), após cancelamento de nomeações pelo governo.
Ele pondera que é preciso que fiquem claros os critérios dos estudos técnicos que vão embasar os processos e pretende mandar uma correspondência do decreto ao Ministério Público para que faça acompanhamento. “Uma vez que se tem interesse na liberação dos projetos fazer uma análise imparcial é difícil”, afirma, referindo-se à participação da Seprotur, Agraer e Agesul no processo.
