2011-06-10 16:15:00
Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário anunciaram na terça-feira, 31 de maio, as principais medidas do Plano Agrícola 2011/2012, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na quinta-feira (26/5). As respectivas resoluções estão publicadas no site do Banco Central.
“As medidas visam a permitir que os agentes financeiros possam iniciar as contratações da nova safra já no dia 1º de julho, conforme determinação do Ministro Wagner Rossi”, informou José Carlos Vaz, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
De acordo com a orientação do ministro, imediatamente após o início da operacionalização do Plano Safra 2011/2012, o governo começará a implementação de ajustes estruturais no modelo de gestão da política agrícola.
Entre as inovações do Plano Safra 2011/2012, está a criação de duas linhas de crédito, à taxa de juros fixa de 6,75% ao ano: uma linha de até R$ 1 milhão para lavouras de cana; e outra, de até R$ 750 mil, para a pecuária, destinada à aquisição de reprodutores e matrizes bovinas ou bubalinas.
Também foi criada uma Linha Especial de Crédito (LEC) para a cultura da laranja, no valor de até R$ 30 milhões por agroindústria.
O programa ABC passará a incorporar as linhas de crédito do Propflora e do Produsa, com redução da taxa de juros para 5,5% ao ano.
Também foram fixados os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e da sociobiodiversidade da safra 2011/2012; e para as culturas das regiões Norte e Nordeste da safra 2012.
O Plano Agrícola 2011/2012 trará a simplificação nas normas do crédito rural e a melhoria das condições de taxas e limites para os produtores.
Foi fixado um limite único de R$ 650 mil, em apenas uma faixa, para o financiamento de custeio de todas as culturas e atividades, em substituição aos limites anteriores, por produtos.
“Cada produtor vai saber qual é o máximo que pode tomar emprestado, independente da atividade que está financiando”, explicou José Carlos Vaz.
Com isso, o governo vai estimular uma maior diversificação da atividade agrícola, já que hoje a maior parte dos financiamentos é destinada a commodities ou produtos para exportação. “Vamos ter mais crédito, com taxas mais baratas, para quem produz para o mercado interno”, completou Vaz.
Ainda para incentivar e estimular a produção, o limite de financiamento de investimentos, com recursos obrigatórios do crédito rural, foi elevado de R$ 200 mil para R$ 300 mil.
Os programas agrícolas financiados com recursos do BNDES sofreram ajustes que facilitam a operacionalização pelas instituições financeiras e o acesso pelos agricultores.
Entre outras medidas, as federações e confederações de cooperativas agrícolas passarão a ter acesso às linhas do Procap-Agro, desde que atuem nos moldes de cooperativas centrais.
O Procap-Agro recebeu o reforço de R$ 350 milhões, remanejados do Prodecoop, a serem aplicados ainda na safra atual.
O Moderagro, que financia a aquisição de corretivos agrícolas, teve os limites elevados de R$ 300 mil para R$ 600 mil, nos contratos individuais; e de R$ 900 mil para R$ 1.200 mil nos coletivos.
Para reforçar o apoio ao médio produtor rural, a renda bruta anual para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento do Médio Produtor Rural (Pronamp) passou de R$ 500 mil para R$ 700 mil.
Além de José Carlos Vaz, participaram da coletiva os secretários de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Müller; e o secretário-adjunto de Política E conômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
