2011-04-18 10:48:00
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (18) uma portaria que altera, em caráter excepcional, a etapa de vacinação contra febre aftosa no planalto e da Zona de Alta Vigilância (ZAV) de Mato Grosso do Sul.
Nessas duas regiões, o procedimento de vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade, deverá ocorrer entre 1º e 31 de maio.
Após a efetiva vacinação, é obrigatória a apresentação da Declaração de Estoque efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos nos termos do decreto nº 13.150, de 14 de abril de 2011.
Antecipação
A antecipação da vacinação contra febre aftosa somente poderá ocorrer em um período de, no máximo, 15 dias antes das datas previstas para o início das campanhas. Para isso, é necessário realizar um requerimento escrito e fundamentado assinado pelo pecuarista ou pelo seu representante legal, protocolado na Unidade Veterinária local da Iagro. Este documento deverá ser analisado pelo inspetor local da Iagro responsável pelo controle da ficha sanitária da propriedade, o qual deverá emitir um parecer técnico sobre a viabilidade do pedido.
O requerimento do produtor deverá ser enviado à Unidade de Gestão de Defesa Sanitária Animal da Iagro (GDSA), com o parecer do Inspetor Local quando esse for favorável. A GDSA fará a análise dos documentos e, em seguida, emitirá o parecer final, manifestando-se pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
Caso aceito o pedido, a Unidade Local de controle da ficha sanitária da propriedade emitirá a Autorização para Compra de Vacinas para o produtor interessado.
A Iagro alerta que o não cumprimento das normas estabelecidas pela portaria implicará na aplicação das sanções previstas na lei n°. 3.823, de 21 de dezembro de 2009, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.
Trânsito de animais
A Iagro publicou ainda portaria que dispõe sobre o trânsito de bovinos e bubalinos destinados ao abate imediato durante as etapas de vacinação.
