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sexta-feira, 10 de maio de 2024

Alteradas as normas de vigilância veterinária na fronteira

2011-04-05 21:18:00

Antonio Luiz

Foram redefinidas no último dia 22 de março, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as diretrizes de vigilância veterinária que serão executados nas áreas de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, conforme medida publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa nº 13 .

A região de fronteira continuará contando com atenção especial, pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal do Estado. É importante destacar que as mudanças estão relacionadas ao reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em fevereiro de 2011, da região de fronteira internacional do estado (antiga Zona de Alta Vigilância – ZAV) como livre de febre aftosa com vacinação.

A informação divulgada pelo MAPA é que o pecuaristas dessa região terão mais agilidade nos processos de comercialização do rebanho e poderão destinar os animais a mercados que exigem procedência de áreas livres da febre aftosa, uma vez que o serviço veterinário oficial manterá uma unidade veterinária em cada município da região de fronteira atuando de forma permanente, mantendo o cadastro georreferenciado de todas as propriedades e o controle de trânsito.

O sistema de fiscalização e acompanhamento da vacinação contra a febre aftosa continuará efetivo, porém, com maior delegação de responsabilidades aos produtores e entidades privadas. Diante das novas regras, a IAGRO baixou portaria regulamentando os novos procedimentos, publicada no DO do Estado em 29 de março passado.
Dentre as mudanças mais significativas estão: o fim da quarentena; a aquisição e aplicação da vacina fica por conta do produtor; a colocação e retirada de brincos fica sob responsabilidade do pecuarista; e em casos especiais, a IAGRO exigirá que o veículo transportador passe pelo Posto de Fiscalização.

De acordo com o regional da IAGRO de Amambai, Carlos Piva Raymundo, os limites da nova zona livre de febre aftosa permanecerão inalterados, abrangendo a faixa de aproximadamente 15 km, a partir da fronteira internacional nos 13 municípios, sendo: Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

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