2009-12-09 10:12:00
Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que busca estabelecer regra de tributação menos onerosa para as empresas de produção artística enquadradas no Simples Nacional, o regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
Pelo texto (PLC 200/09 – Complementar), originário da Câmara dos Deputados, esse segmento poderá ser tributado com base nas regras do anexo IV da lei complementar que criou o Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte e também o Simples (LC 123/06).
Com essa alteração, vão ficar sujeitas a uma alíquota única a partir de 4,5%.
A lei original do Simples havia sido modificada, em 2008, para permitir a adesão de novos segmentos ao regime simplificado de tributação.
No caso da área artística e cultural, o ingresso seria por meio do anexo V. Nesse grupo, essas empresas ficariam submetidas a uma taxação, por meio de alíquota única, a partir de 17,5%, desde janeiro daquele ano.
No relatório, em que recomendou a aprovação da matéria, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) observou que a opção pelo Simples, no caso dessas empresas, acabaria por ter efeito inverso ao pretendido: uma tributação menos onerosa.
O problema básico, como explicou, é que as empresas desse segmento possuem poucos empregados fixos, trabalhando mais com contratos temporários, em regime de freelancers. Como a folha de salário representa pouco em relação à receita bruta, o enquadramento no Anexo V significaria aumento da carga tributária para as que optassem pelo simples.
No Senado, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Agora, vai a Plenário, para decisão final, com pedido de urgência também aprovado pela CAE.
