2009-11-25 13:13:00
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5413/05, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que pretendia estender o seguro-safra para todas as regiões do País.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada, se não houver recurso para ser votada pelo Plenário.
Atualmente, pela Lei 10.420/02, fazem jus ao benefício apenas agricultores familiares dos municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), votou pela rejeição do PL 5413/08 e do 7117/06, do ex-deputado Ary Kara, que trata do mesmo tema e tramitava apensado. A proposta também já havia sido rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Manoel Junior ressalta que o projeto amplia o público atualmente contemplado pelo benefício. "Em termos financeiros, isso resultaria em maior despesa para o Tesouro Nacional.” O parlamentar explica ainda que a proposta não aponta a origem dos recursos que seriam usados para custear esse aumento.
Enchentes e pragas
A proposta determinava que as safras atingidas por enchentes e pragas passariam a ter direito ao seguro. Hoje, o benefício só protege safras atingidas por estiagem.
Além disso, a renda do agricultor que pode se candidatar ao programa seria elevada para um salário mínimo por integrante da família. Atualmente, exige-se que o rendimento per capita do grupo familiar não supere meio salário mínimo nos 12 meses que antecederem a contratação do benefício. O texto rejeitado também incluía a soja entre as culturas que poderiam ser beneficiadas.
