2009-09-16 15:46:00
Duas fazendas que pertenciam ao grupo do traficante Fernandinho Beira-Mar em Paraúna (GO) foram obtidas pelo Incra e serão destinadas à reforma agrária. A transferência das áreas ao Incra foi possível após a assinatura inédita de um termo de compromisso com a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas). Pelo documento, o Incra irá enviar ao órgão, por alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação das fazendas Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura 2 e 3 (148 hectares).
Os dois imóveis estavam sob controle da Senad há cerca de dez anos, desde que decisões judiciais determinaram que as propriedades foram adquiridas com dinheiro do narcotráfico. Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas. Como o Incra não poderia comprar fazendas que já são da União, foi feito o termo de compromisso com a Senad.
Para o procurador regional do Incra em Goiás, Noemir Brito, a negociação entre Incra e Senad abre caminho para que outras áreas na mesma situação também possam ser destinadas à reforma agrária. Decisões judiciais apontaram que, na década de 1990, as duas fazendas eram utilizadas por integrantes do grupo do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, como postos de distribuição de drogas.
As duas áreas contavam com infraestrutura para o tráfico: pista de pouso para aeronaves de pequeno porte, galpões e sistemas de irrigação. O traficante está preso em Campo Grande (MS). Ano passado, Beira-Mar foi condenado a 29 anos de prisão pela 2ª Vara Federal de Curitiba por comandar uma quadrilha de tráfico de drogas. No mesmo ano, ele foi condenado a seis anos de prisão por associação ao tráfico de drogas, no Rio de Janeiro. Com a destinação a projetos de reforma agrária, as duas propriedades podem assentar ao menos 30 famílias. A previsão é que ainda em setembro já haja a emissão de posse dos imóveis.
Fonte: Folha Online
