2007-03-28 16:44:00
A fiscalização da SFA (Superintendência Federal da Agricultura) identificou, nesta safra de Verão, aumento no número de áreas cujos proprietários foram autuados por usar sementes geneticamente modificadas de algodão ainda não aprovadas para cultivo no País. Enquanto na safra 2005/2006 foram apenas três áreas, nesta já são 16 propriedades.
Os donos foram autuados em multas que podem chegar a R$ 500 e a lavoura fica interditada até que termine o processo administrativo na SFA. Até mesmo a colheita da produção só poderá ser realizada com autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Apesar do aumento do número de propriedades autuadas, a área em questão, porém, diminuiu. Na safra passada, foram localizados 3 mil hectares irregulares e nesta safra os fiscais encontraram, até agora, 1,8 mil hectares. Uma das diferenças, em relação à safra anterior, que pode explicar essa mudança, é que os fiscais agropecuários dessa vez estão vistoriando também as áreas da região Sul do Estado, onde todas as propriedades em situação irregular já encontradas.
Na fiscalização anterior, só foram acompanhadas as lavouras da região Norte do Estado. Neste ano, o trabalho no Norte ainda não foi concluído, mas a previsão é que não sejam localizadas áreas com problema, em razão da atuação feita no ano passado, como afirma o fiscal da SFA Ricaldo Hilman.
Hilman explicou que o algodão transgênico colhido no ano passado ainda está em armazéns.
O fiscal explicou que estão sendo autuados os produtores que cultivaram as sementes geneticamente alteradas do tipo RR, ainda sem autorização no Brasil. Existe um tipo de semente de algodão transgênica, a BT, que já foi autorizada. Além da multa, os desrespeito à proibição rende também processo por desrespeito à lei de biossegurança, com pena prevista de até 2 anos de reclusão.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida que permitiria a venda do algodão já plantado ilegalmente. O item fazia parte de uma Medida Provisória tratando das regras para o processo de aprovação pela CTNBio (Comissão Nacional de Biotecnologia) da produção de transgênicos no País.
Produção em alta – O algodão é a cultura que teve maior crescimento nesta safra em Mato Grosso do Sul. Levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) aponta o Estado como o que teve o maior aumento na área plantada, de 41%, passando de 30 mil hectares para 42 mil hectares. A produção deve saltar 42%, de 108 para 153 mil toneladas.
