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sexta-feira, 29 de março de 2024

Famasul quer Igreja Católica contra estudo das demarcações

2009-03-29 14:19:00

Comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul) deve atiçar mais polêmica acerca da Portaria da Funai que prevê a demarcação de terras indígenas no Estado.

É que a entidade, segundo a nota, vai pedir aos padres que se manifestem logo quanto ao assunto, deixando a entender que os ruralistas querem que a igreja fique do lado dos fazendeiros, isto é, contra as pretensões das tribos indígenas, que brigam pela expansão de suas reservas.

Pelo discutido até agora, há a possibilidade de as demarcações mexerem nas escrituras territoriais de ao menos 26 dos 78 municípios sul-mato-grossenses. Não existe cálculo nem sequer presumido do tamanho da área em jogo que, se tida como terra indígena, viraria reserva habitada somente pelos índios.

Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima brasileira, mudou a geografia do estado de Roraima, que tirou os arrozeiros de uma área 1,7 milhão de hectares, em área contínua, e pôs nela tribos indígenas.

Pela soma da Famasul, as demarcações afetariam 22% do território estadual, principalmente na região sul onde a Funai foca o levantamento que deve ficar pronto até o ano que vem.

O apelo para que a igreja fique do lado dos ruralistas torna-se evidente na declaração do assessor-técnico de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famasul, Josiel Quintino. Ele afirma que já “orientou os produtores a procurarem os párocos de seus municípios e pedirem que eles se manifestem, inclusive formalmente, por carta, em relação à questão indígena”.

O presidente do Sindicato Rural de Caracol, Antônio Ferreira dos Reis, declara no publicado da Famasul que o padre da cidade já teria se manifestado “em prol da classe formalmente”.

O assunto em questão fora debatido aqui em Campo Grande, na sexta-feira (27) e reuniu representantes de 49 sindicatos rurais de MS.

Para reforçar seu apelo, Josiel Quintino afirma que “os recursos sociais” aplicados nos municípios “vêm em sua maior parte do campo”. Na nota, os tais recursos doados pelos ruralistas não aparecem discriminados

Quintino comenta ainda no comunicado que o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entidade ligada a Igreja Católica, é a “principal fomentadora de invasões de propriedades por índios”. E ataca: “não é admissível que financiem ações de entidade como o Cimi”.

Ainda segundo a nota [ver integra logo abaixo], a assessoria jurídica da Famasul estimula o produtor rural a contratar segurança particular para cuidar da propriedade rural, indicando que a iniciativa é amparada por regra federal.

Já o presidente da Famasul, Ademar Silva Júnior, surge no comunicado afirmando que a classe ruralista não pode “baixar a guarda”.

COMUNICADO DA FAMASUL

Representantes Sindicatos Rurais recebem orientações sobre questão indígena – 27 de Março de 2009

Representantes de 49 Sindicatos Rurais de Mato Grosso do Sul participaram nesta sexta-feira, 27 de março, de assembléia na FAMASUL, onde foram deliberados assuntos internos da entidade e também discutidos temas de interesse da classe. Um deles foi a questão indígena.

O assessor-técnico de Assuntos Fundiários e Indígenas da FAMASUL, Josiel Quintino, orientou os produtores rurais a procurarem os párocos de seus municípios e pedirem que eles se manifestem, inclusive formalmente, por carta, em relação à questão indígena.

Ele lembrou os recursos que mantém obras sociais nos municípios vêm em sua maior parte do campo e não é admissível que financiem ações de entidades como o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), apontada como a principal fomentadora de invasões de propriedades por índios. Neste contexto, o presidente do Sindicato Rural de Caracol, Antônio Ferreira dos Reis, declarou que o padre de seu município já se manifestou em prol da classe formalmente. Quintino também destacou que vai procurar orientações a Agraer quanto à requisição de títulos.

Já o assessor jurídico da FAMASUL, Gustavo Passarelli, falou sobre as ações que a entidade tem encabeçado para preservar as propriedades de demarcações. Ele destacou pontos importantes na decisão recente do STF, quanto ao processo de demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Dentre eles estão a determinação de que o processo envolva todos os entes e também o veto ao aumento de áreas já demarcadas.

Quanto ao marco temporal, que estabelece que localidades que não tinham índios até a publicação da Constituição, em 1988, disse que o entendimento ficou claro no julgamento, embora não conste dentre os 19 itens. Por isso, deve ser proposta uma ação, através da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), no STF, para que haja esse posicionamento formal.

Pode contratar segurança particular para preservar seu patrimônio, já que essa atividade está amparada por Lei e também passa por fiscalização.

O presidente da FAMASUL, Ademar Silva Júnior, destacou que a classe não pode baixar a guarda, porque tudo indica que Mato Grosso do Sul “será a bola da vez”, após Roraima, por concentrar a segunda maior população indígena do País.

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