2009-02-18 06:44:00
A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mato Grosso do Sul, move ao menos 500 ações judiciais que pedem de volta áreas que foram desapropriadas para a reforma agrária.
O procurador regional do órgão, Antonio Augusto Ribeiro de Barros, informou que as ações produzidas atingem principalmente servidores públicos e pessoas que não possuem vocações agrícolas.
Os afetados pela medida teriam comprado às áreas dos primeiros favorecidos com o programa, um negócio proibido por regra federal. Barros calcula que a soma das ações de reintegrações de posse deva aumentar a partir do desfecho de uma fiscalização em curso, iniciada em novembro passado nos cerca de 150 assentamentos instalados no Estado desde a década de 80.
O Incra em Brasília mandou reforçar a investigação a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apurou casos ilegais no assentamento Campanário, no município de São Gabriel D’Oeste, a 150 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o procurador regional, o beneficiado com o programa da reforma agrária só pode negociar o seu lote depois de dez anos de criação do assentamento onde mora. Caso contrário, a área deve ser devolvida ao Incra, que repassa o lote aos sem-terra cadastrados no órgão.
Aqui em Mato Grosso do Sul o Incra distribuiu nas duas últimas décadas ao menos 25 mil lotes, medindo em média 20 hectares cada um. O procurador disse também que a fiscalização deve ser concluída daqui a pelo menos dois meses. Os fiscais já vistoriaram as áreas com o maior número de comércio de lotes tidos como suspeitos.
Barros, contudo, disse que ainda não tinha dados parciais da investigação. Os fiscais visitaram assentamentos criados em Terenos, Sidrolândia e Dourados. Geraldo Teixeira, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura), é contrário a idéia da fiscalização.
