2008-12-03 13:19:00
O Executivo já encaminhou para a Assembléia Legislativa dois projetos que alteram as regras para a defesa animal e vegetal em Mato Grosso do Sul.
No caso da defesa animal, a intenção é padronizar os procedimentos em todo o Estado, estabelecendo regras únicas no trato do trânsito de animais. Também dispõe sobre as sanções em caso de infração.
Quanto à defesa vegetal, no combate à ferrugem de soja uma das medidas já adotada há alguns anos é o vazio sanitário.
A nova norma prevê a possibilidade de multas aplicadas para casos de infração leve serem substituídos por medida sócio-educativa, através da participação em curso, palestra ou seminário de formação, informação, reabilitação ou reeducação voltadas para atender ao interesse administrativo ou sanitário.
Os projetos foram encaminhados pelo governador e precisam ser votados na Assembléia Legislativa e depois sancionados, para virarem lei.
