2008-11-26 17:46:00
O Incra vai adotar novos procedimentos para evitar o comércio de lotes distribuídos em projetos de reforma agrária. Instrução Normativa, de 16 de setembro deste ano é resultado de recomendações feitas há dois anos, pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, após denúncias de irregularidades feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Gabriel do Oeste..
O MPF confirmou a transferência ilegal de lotes, abandono e venda de lotes. Entre 2004 e 2005, a Superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul também regularizou lotes ocupados por pessoas não cadastradas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
A irregularidade, na avaliação do Ministério Público ocorreu por adoção de critérios subjetivos como indicação de associações de assentados ou avaliação das características pessoais dos envolvidos, como idoneidade ou vocação agrícola.
A instrução editada agora pelo Incra, em âmbito nacional, prevê situações até então não contempladas pela lei, como ocupação irregular de parcelas via permuta, arrendamento ou parceria; nova composição da comissão que vai supervisionar a utilização dos lotes; novos procedimentos para retomada de lotes ocupados irregularmente, regularização e destinação daqueles lotes e pena aos infratores.
As superintendências são orientadas a adotar alguns procedimentos como recadastramento de todas as famílias, identificação das situações irregulares, retomada as parcelas ocupadas a revelia do Incra e destinação a outros trabalhadores.
Todas as regras devem ser amplamente divulgadas nos assentamentos e anualmente deverá ser feito um levantamento sobre a situação ocupacional dos assentamentos.
