2007-03-14 09:18:00
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nos próximos dias uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pode influenciar os rumos da reforma agrária no País. Proposta pela Comissão de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a ação pede mudanças em partes da Lei Federal nº 8.629/93, que define os critérios para a desapropriação de terras para a reforma. Elas seriam inconstitucionais, segundo a CNA.
Se aceita, a ação pode inviabilizar a reforma agrária, segundo o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Ele esteve ontem no STF, para defender o texto atual da lei, e ao sair declarou que “não quero parecer catastrófico, mas se for concedida liminar à ação, a reforma pára.”
Basicamente, a CNA afirma que a Lei 8.629/93 está em desacordo com os artigos da Constituição que definem quais imóveis podem ser desapropriados para a reforma. Considera errado exigir que o proprietário rural atinja simultaneamente os índices de produtividade e de utilização da terra.
Para entender melhor, imagine-se duas propriedades numa mesma região, com 200 hectares cada. Na primeira, o proprietário planta 160 hectares de milho e colhe 800 toneladas; seu vizinho planta 150 hectares, mas usa melhor tecnologia e colhe 900 toneladas. Pelos atuais critérios, o segundo pode ser desapropriado, porque não explorou 80% da terra. E o segundo, menos eficiente, fica protegido. Para a CNA, isso é errado, uma vez que a Constituição protege toda propriedade produtiva.
Segundo Hackbart, com essa proposta a CNA também pretende evitar que propriedades que desrespeitem leis ambientais, mas sejam produtivas, não sejam desapropriadas. O mesmo aconteceria com propriedades com a presença de trabalhadores em situação semelhante à da escravidão.
A iniciativa da CNA surge exatamente no momento em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) anuncia que vai aumentar as pressões sobre o governo federal para que reveja os atuais índices de produtividade, considerados desatualizados.
