2008-09-19 13:27:00
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que os parlamentares se mobilizarão para derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo da Lei 11.775/08. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e prevê a renegociação da dívida agrícola de cerca de 85% dos produtores rurais do País.
O veto presidencial trata de uma das principais mudanças feitas pela Câmara à MP 432/08, que originou a lei. Em agosto, ao aprovar a medida, os deputados substituíram a Taxa Selic (hoje fixada em 13,75%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (6,25%) como indexador da dívida ativa rural renegociada no âmbito da MP.
Segundo Colatto, a Taxa Selic é extorsiva. "Ela prejudica o agricultor e inviabiliza o pagamento de seus débitos", analisou. A Lei 11.775 renegocia R$ 75 bilhões da dívida total de R$ 87,5 bilhões do setor rural.
A mudança foi incluída no projeto de lei de conversão do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) por meio de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Colatto disse que o veto à emenda é um desrespeito a uma decisão legítima do Congresso e fere a autonomia do Poder Legislativo.
"O Congresso Nacional representou os interesses da nossa agricultura e sua vontade precisa ser respeitada. Se o presidente não leva em consideração uma decisão legítima, para que serve o Parlamento?", contestou.
Alto custo
Quando da aprovação da matéria pela Câmara, o líder do governo havia anunciado a disposição do Executivo de vetar a troca das taxas de juros que renegociam as dívidas rurais. Hoje, em Plenário, o deputado Zonta (PP-SC) considerou o veto presidencial preocupante, pois entende que isso aumentará o custo da renegociação.
O parlamentar levou sua preocupação ao Ministério da Fazenda e foi informado de que o governo fará algumas concessões. "Por exemplo, no mês de liquidação, em vez de considerar a Selic mais 1%, será considerado apenas o 1%", explicou.
Essa compensação, entende o deputado, diminui a elevação de custo. "O importante é que existe a lei, que esse capítulo se encerre, para que mais de 2,6 milhões de famílias de agricultores – das quais 1,8 milhão de pequenos agricultores – consigam sanear seus problemas financeiros", disse Zonta.
Prazo maior
Foi mantida na lei, porém, outras importantes mudanças feitas pelos deputados. A Câmara aumentou de cinco para dez anos o prazo de pagamento e de R$ 1 mil para R$ 1,2 mil o desconto fixo a ser aplicado nas dívidas de saldo renegociado entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
No caso dos débitos de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, esse desconto passou de R$ 6 mil para R$ 6,2 mil. Em todas as faixas foi diminuído o percentual de desconto variável, aplicado antes do fixo, que passará de 40% a 75% para 38% a 70%.
Na avaliação de Zonta, mesmo com a atual crise financeira internacional, a renegociação "é uma boa notícia para garantir, mais uma vez, que o Brasil está seguro se apostar e continuar apostando na produção, especialmente na produção de comida".
Agência Câmara
