2008-09-17 19:33:00
O prazo para agricultores familiares regularizarem suas dívidas junto às instituições financeiras termina dia 30. O prazo foi estabelecido pela Medida Provisória 432 e abrange operações de crédito do Procera (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária), Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Dívida Ativa da União, além de outros programas dos fundos constitucionais voltados para mini, pequenos e médios produtores.
A medida define diferentes formas de negociação para cada grupo de dívida, variando por programa e tipo de operação. Entre as negociações que podem ser efetivadas está a redução dos encargos por inadimplência incidentes sobre as prestações vencidas e não pagas; diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas vincendas; concessão de prazo adicional para pagamento e redução de taxas e juros e concessão descontos para liquidação das operações com risco da União. Para aderir à negociação, é preciso que o agricultor preencha uma carta com o pedido de adesão e protocole no banco até o dia 30 de setembro.
O modelo da carta de adesão, assim como informações detalhadas sobre as possibilidades de renegociação podem ser obtidos junto às agências bancárias e unidades da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) em todo o Estado. Os agricultores, que não regularizarem suas dívidas até o dia 30, ficarão impedidos de contratar novos financiamentos.
