2008-08-15 09:16:00
A Assomasul ( Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) está comemorando o fato de os municípios brasileiros se apossarem de 100% do ITR (Imposto Territorial Rural) a partir do próximo ano.
Até hoje, os municípios têm direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
De acordo com a Assomasul, as mudanças foram anunciadas durante assembléia-geral extraordinária promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, nesta semana.
Outra mudança importante é que a partir do ano que vem os prefeitos não vão mais precisar deixar 10% da receita do ITR para o sistema operacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, que participou do encontro em Brasília, explicou que, com as alterações, as próprias secretarias de Finanças ficarão encarregadas de operacionar, ou seja, acompanhar a arrecadação do ITR e fazer a cobrança.
Sebastião Silva lembrou que essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril deste ano, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
O decreto, segundo o dirigente, institui o CGITR (Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural), sendo responsável pela migração da responsabilidade fiscal. No qual, em primeira instância, foram designados os três representantes dos municípios Paulo Ziulkoski, da CNM, Gilberto Perre, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e José Carlos Rassier, da ABM (Associação Brasileira Municípios).
Repasse dobrado- As 78 prefeituras sul-mato-grossenses repartiram R$ 16.984.138,33 no exercício financeiro de 2007, equivalente a 50% da receita do ITR.
Para o ano que vem, o total de repasse deve ultrapassar a casa dos R$ 33 milhões.
Campo Grande, por exemplo, receberá no ano que vem o dobro dos R$ 538.484.49 repassados pelo governo federal em 2007. Da mesma forma, Corumbá, que recebeu R$ 782.979,23 no ano passado terá repasse de recursos do ITR superior em 2009.
