2008-06-10 16:46:00
O Ministério da Agricultura divulgou na sexta-feira (06-06), no Diário Oficial da União, a concessão do uso de agrotóxicos com princípio ativo ACEFATO (organofosforado), para uso emergencial no controle de Eupalamides dedalus (broca-do-estipe) na cultura do Dendê. A concessão permite prorrogação no prazo de uso emergencial desse tipo de inseticida-acaricida na cultura da palma Africana (Dendê). A prorrogação para uso é de 3 meses.
Leia a íntegra do ATO:
1. Considerando que o CTA, em reunião realizada em 02 de abril de 2008, decidiu pela prorrogação do prazo de permissão de uso emergencial de agrotóxicos à base de ACEFATO na cultura da palma africana (dendê), no controle de Eupalamides dedalus,
2. Fica autorizada, por período de 3 meses, a contar da data de publicação desse Ato, a permissão de uso emergencial de agrotóxicos à base de ACEFATO na cultura da palma africana (dendê) conforme item 6 deste Ato.
3. As empresas interessadas em comercializar agrotóxicos, em conformidade com a especificação de que trata o artigo anterior, deverão requerer o registro para uso emergencial do produto, junto aos órgãos competentes, acompanhado de modelo de rótulo e bula e de comprovante de que se encontra cadastrada nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como fabricante ou formuladora de agrotóxico.
4. A empresa requerente deverá apresentar termo de compromisso para geração e apresentação dos estudos necessários à realização do registro definitivo do agrotóxico para a finalidade e condições de uso definidas no item 6 deste Ato.
5. O registro de agrotóxicos à base de Acefato, para uso emergencial, será cancelado se constatado problema de ordem agronômica, toxicológica ou ambiental.
6.Nome comum do ingrediente ativo: acefato; Nome químico do ingrediente ativo: O, S-dimethyl acetylphosphoramidothioate; No CAS: 30560-19-1; Classe: Acaricida-Inseticida; Grupo químico: organofosforado; Forma de apresentação do produto formulado permitida: pó solúvel; Indicação de uso: dendê; Finalidade: Controle de Eupalamides dedalus; Modo de aplicação: rega da coroa foliar, em volume de 12 L de calda por planta; Dose: 9g de acefato/planta; Intervalo de aplicação: a cada três meses;
