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quinta-feira, 28 de março de 2024

Renegociação da dívida agrícola chega a 3,74 bi em MS

2008-05-29 22:20:00

A renegociação da dívida agrícola para produtores de Mato Grosso do Sul será no montante R$ 3,74 bilhões contemplando as linhas de Securitização, Pesa, Custeio, Investimento, Dívida Ativa, Investimento, Dívida Ativa, FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No País, o valor aberto para renegociação ficou em R$ 74 bilhões.

Do montante,  R$ 662,3 milhões entre contratos vencidos e a vencer em Mato Grosso do Sul correspondem à Securitização I. No País, a renegociação será de R$ 10,45 bilhões na Securitização I de contratos vencidos e a vencer.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado Waldemir Moka, Mato Grosso do Sul tem hoje 958 contratos de Securitização I. Deste montante, R$ 205,2 milhões estão vencidos e R$ 8,2 milhões a vencer. Há, ainda, 39,3 milhões vencidos e R$ 409,3 milhões a vender entre os 4,6 mil contatos de Securitização II.

Para os produtores que estão adimplentes, o governo federal tenta estimular a liquidação antecipada da dívida e exclui a correção monetária. O desconto varia de 15% a 30% em bônus variáveis de zero a R$ 15,3 mil.

Já para os inadimplentes, foram retirados os encargos de inadimplemento. A taxa Selic + 1% de juros anuais foi substituída pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 6% ao ano. A correção pelo IPCA passa a valer a partir do vencimento da parcela até a data da renegociação.

Estes credores devem, contudo, pagar no mínimo 2% do saldo devedor vencido para serem incluídos na renegociação. O saldo devedor restante será redistribuído entre as parcelas que vencem até 2025. O produtor rural tem, ainda, a possibilidade de liquidação antecipada.

Pesa – Dentro do Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), a renegociação chega a R$ 425,1 milhões em Mato Grosso do Sul e R$ 14,43 bilhões no País. São 420 contratos no Estado, R$ 80,6 milhões estão vencidos e R$ 344,4 milhões a vencer.

Os adimplentes foram excluídos das negociações referentes ao Pesa. Para os inadimplentes, o governo federal oferece a redução de 5 pontos percentuais nas taxas de juros, mas mantém a limitação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) em 9,75% ao ano. Na parcela em normalidade, foi considerado os juros de 3%, 4% e 5%. O saldo devedor deve ser pago em até 4 anos, com a primeira parcela vencendo em 2009.

Custeio – Na negociação, as dívidas de custeio das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06 foram prorrogadas. O montante renegociável no País é de R$ 5,47 bilhões e em Mato Grosso do Sul. Para as linhas contratadas referentes a estas safras foi aplicada a redução de juros de 8,75% para 6,75% ao ano nos recursos controlados. A redução no Proger Custeio Rural foi de 8,25% para 6,25%. Já os juros livres caíram 10,50% ao ano.

Investimento – Nas operações de investimento contratadas até 30 de junho de 2006, o montante renegociável para Mato Grosso do Sul ficou em R$ 586,1 milhões e R$ 17,1 bilhões no País. As parcelas vencidas em janeiro, fevereiro e março de 2008 foram prorrogadas para outubro. São 5,8 mil contratos no Estado, R$ 33 milhões vencidos e R$ 553 a vencer.

Para a linha de investimento houve reenquadramento de juros do Prodecoop: de 10,75% para 9,75% ao ano a partir de 1º de maio. Finame Agrícola Especial: de 11,75% a 13,95% para TJLP + 4% = 10,25% ao ano, com o mesmo prazo. A linha Moderfrota : de 11,25% a 13,95% ao ano para TJLP mais 3,25% = 9,25% ao ano.

Nesta linha, o prazo do reembolso do saldo devedor ficou em até 3 anos. O pagamento deve ser de no mínimo 40% da parcela de 2008 até 1º de outubro de 2008, com até 10% do limite da carteira de clientes do Banco do Brasil.

Divida Ativa da União e FCO – Em relação à dívida ativa da União, o valor negociável de Mato Grosso do Sul ficou em R$ 410,5 milhões de um total de R$ 7,11 bilhões para o País. O FCO terá R$ 898,3 milhões negociáveis no Estado em R$ 15,5 mil contratos. Do montante, R$ 40,4 milhões estão vencidos e R$ 857,9 milhões a vencer.

Para esta linha, foram retirados os encargos sobre a inadimplência e mantidos juros de 2% ao ano a partir do vencimento de cada parcela. A amortização mínima deve ser de 5% sobre o saldo vencido após reajuste nas operações com valor superior a R$ 50 mil. Para as demais operações, os juros ficaram em 2% ao ano.

O prazo para o reembolso deve ser de 4 anos a partir do pagamento da última prestação pactuada. Os adimplentes ganharam adicional de 3 anos aos prazos já renegociados. Ainda na linha FCO, o pagamento deve ser de 40% do valor da parcela de 2008, vencida em 1º de outubro. O limite é de 10% dos clientes do Banco do Brasil.

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