2008-05-24 01:25:00
Na terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a MP (Medida Provisória) que determina condições para a renegociação das dívidas do setor rural. Na MP, devem constar concessão de bônus para a liquidação antecipada, concessão de descontos, alargamento dos prazos, suspensão judicial em razão de atrasos e redução de taxas de juros. Em Mato Grosso do Sul, o saldo total da dívida é de R$ 3,742 bilhões.
Uma das principais alterações das regras para o pagamento das dívidas é a prorrogação do contrato por mais dois anos. O prazo maior implica na diluição do saldo devedor, o que reduz os valores das parcelas. Outra mudança relevante é a redução das taxas de juros.
A liquidação antecipada da dívida também deverá resultar em recebimento de bônus pelo produtor. Esse bônus pode ser de até 15% em 2008, segundo proposta do Governo, ou de 25%, conforme contraproposta do setor rural. Se a quitação for feita em 2008, o bônus poderá ser de 12% (proposta do Governo) ou de 22% (sugestão dos produtores).
Além disso, os produtores poderão contar com descontos adicionais a serem aplicados sobre os valores líquidos das parcelas. Esses descontos variam conforme o saldo da dívida: quanto menor o valor, maior será o desconto.
As medidas vão contemplar débitos de pequenos, médios e grandes produtores rurais do setor empresarial e produtores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do lado empresarial, o texto permitirá a renegociação e a quitação de passivos relativos à securitização I e II, Pesa, Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, Recoop, operações transferidas para a DAU (Dívida Ativa da União), Fundos Constitucionais, custeio e investimento. Já as medidas para a agricultura familiar abrangem o Pronaf, Procera, crédito fundiário e Banco da Terra, entre outros.
As dívidas dos produtores de Mato Grosso do Sul totalizam R$ 3,742 bilhões. Deste montante, R$ 2,925 bilhões correspondem o saldo a vencer e R$ 817,712 milhões ao que já está vencido. De todo saldo devedor, a maior parte (R$ 898,388 milhões) é originada de financiamento pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). As despesas com custeios respondem pela segunda maior parcela das dívidas. O valor total com custeios é de R$ 760,238 milhões.
A solenidade de assinatura da MP está agendada para as 18h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A assinatura fecha um capítulo de negociações que se estendem por mais de um ano entre entidades ligadas ao setor ruralista e o Governo.
