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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Estado- Governo define que área de restrição sanitária

2007-02-10 19:30:00

Após cerca de três horas de reunião com técnicos do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e representantes das entidades ruralistas, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que a área de restrição epidemiológica especial será restrita aos municípios de Eldorado, Mundo Novo e Japorã, onde foram detectados focos de febre aftosa em outubro de 2005. Nesses municípios foram colhidas 11.449 amostras entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano e em 2,7% delas os animais foram reagentes ao teste, sendo que a maior concentração ocorreu em Japorã, onde o índice de reatividade foi de 4,9%.

Em virtude disso, explicou André, os animais estão sendo abatidos nos frigoríficos União, Diplomata e Fribrasil, instalados nos municípios isolados, onde é feita a desossa, pois, como é só a suspeita, a carne pode ser comercializada, desde que seja maturada e resfriada. O governador disse ainda que vai conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os bovinos que forem abatidos por estarem com alta concentração viral. “Até agora quem está perdendo de fato é o governo do Estado, pois vai ficar sem esse dinheiro”, disse, sem precisar o montante que o Estado vai perder com essa isenção de imposto.

Ele anunciou ainda que vai aumentar o número de médicos-veterinários e patrulhas volantes do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e continuar a vacinação monitorada com apoio do Mapa. “Vai caber ao Iagro, prefeituras e sindicatos rurais fiscalizar se o gado foi abatido por ser reagente e assim ter direito à isenção de ICMS”, explicou, completando que a intenção é fazer os abates o mais rápido possível para que o Estado possa ser considerado área livre da febre aftosa com vacinação a partir de maio deste ano quando a OIE (Organização Mundial de Sanidade Animal) vai se reunir. “Para os três municípios citados isso deve demorar mais seis meses”, prevê.

André Puccinelli também voltou a reafirmar que o produtor rural que não fizer sua parte o Estado tem a Polícia Militar e DOF (Departamento de Operações de Fronteira) para fazer a lei ser cumprida. “Vamos exercer o poder de polícia administrativa que temos. Quem não cumpre a lei é mau elemento, é bandido e para bandido tem que ter cadeia”, disse, lembrando que vai responsabilizar criminalmente quem se omitir.

O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Jamil Gomes de Souza, disse que mostrou ao governo do Estado as recomendações da OIE e sentiu que há uma predisposição para que elas sejam atendidas. No entanto, Jamil de Souza não quis apontar quando Mato Grosso do Sul vai conseguir obter junto à OIE o status de área livre de febre aftosa com vacinação. “O importante é que se sigam as orientações da OIE e estamos vendo aqui que essa é a posição do Estado”, disse.

Ele destacou que há um consenso entre os setores público e privado que o Estado precisa tomar medidas preventivas para proteger o seu rebanho bovino – o segundo maior do País, com cerca de 26 milhões de cabeças. O governos federal está avaliando medidas compensatórias para evitar prejuízos aos pecuaristas que tenham fazendas na região fronteiriça do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A prefeita de Eldorado, Mara Caseiro (PDT), acredita que as medidas tomadas pelo governo serão reconhecidas pelos organismos internacionais. Ela deixou a reunião aliviada com o fato de que os produtores poderão continuar comercializando a carne, desde que desossada e maturada.

“Agora todos têm que fazer sua parte, Estado e produtores, para que possamos extinguir de vez a febre aftosa”, disse a prefeita, completando que a preocupação agora é quanto à comercialização de leite in natura, que continua proibida, e que é a base de subsistência de várias famílias no município. A intenção é incentivar a pasteurização do produto, para que ele possa ser comercializado.

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