2008-05-09 12:45:00
Uma querela tributária entre os Estados pode acentuar ainda mais o cenário já inflado de preços dos insumos agrícolas, que têm encarecido sob a combinação de aumento da demanda e a disparada das cotações das matérias-primas básicas, como, no caso dos fertilizantes, o petróleo. Os aumentos projetados para os preços totais dos insumos chegam aos bilhões de reais, caso o impasse permaneça.
O alerta para fabricantes e produtores rurais ocorreu com a rejeição, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da prorrogação de um convênio entre os Estados que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. O Confaz reuniu-se no dia 24 de abril, e a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso rejeitou a proposta de prorrogação até 31 de dezembro do Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do imposto. As decisões tomadas no Confaz são ratificadas apenas sob consenso entre as Fazendas estaduais.
Como alternativa, foi aprovado convênio que prevê prorrogação até 31 de julho. Depois disso, se não houver acordo no Confaz – reversão semelhante já ocorreu no passado -, o ICMS passa a incidir sobre fertilizantes, defensivos, sementes, calcário e ração animal, entre outros insumos.
Calcula-se que, apenas no caso dos defensivos, a não-renovação, se mantida depois de 31 de julho, aumentará os custos do setor em US$ 350 milhões. Com o projetado repasse do aumento dos gastos, os alimentos, com preços já ascendentes, podem ficar ainda mais caros.
"A situação é uma temeridade. O aumento deve ocorrer justamente na época em que os produtores estarão se abastecendo com insumos para plantar a próxima safra", afirma Cássio Camargo, secretário-executivo da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas (APPS). Atualmente, os insumos ficam isentos de ICMS nas vendas feitas dentro dos Estados. Em vendas realizadas entre Estados, há um abatimento de 60% na base de cálculo da alíquota.
O veto de Mato Grosso à prorrogação do convênio que limita a base de cálculo de ICMS sobre insumos agropecuários não tem relação com uma eventual intenção do Estado de aumentar sua arrecadação com a venda dos insumos, afirma o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias. "Queremos garantir nossos coeficientes de repasse [da Lei Kandir] para 2008 e 2009. Eles não têm sido cumpridos", diz o secretário.
Segundo ele, a fatia dos repasses prevista para Mato Grosso em 2008 era de 7,12%, mas o Estado vinha recebendo 4,46%. "E queremos 12% para 2009. Vamos contra tudo e contra todos enquanto isso não se definir", disse. A Lei Kandir desonerou o ICMS das exportações a partir de 1997, o que gerou perdas aos Estados exportadores. Posteriormente, ficou definida uma compensação financeira de acordo com a participação de cada Estado nas exportações.
Situação de impasse semelhante ocorreu há três anos, segundo Cássio Camargo, da APPS. Sem saber se deveriam ou não embutir o imposto, as fornecedoras de insumos incluíram o custo adicional. Depois, quando a prorrogação da isenção foi definida, os compradores foram ressarcidos em dinheiro.
