2008-03-26 11:11:00
As medidas propostas pelo governo para renegociar as dívidas do setor rural envolvem até 2,155 milhões de contratos e um total máximo de R$ 56,3 bilhões. Os dados constam em proposta divulgada na noite desta terça-feira, 25, pelo ministério da Fazenda para renegociação das dívidas.
Em nota conjunta da Fazenda e dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional, o governo informa que o objetivo das medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 80 e 90, e renegociá-las, concedendo descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários.
Ainda segundo a nota, nas medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se cinco pilares. O primeiro é a redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido, ou seja, a redução dos juros para aqueles produtores que não quitaram suas dívidas.
O segundo é a diluição do saldo devedor vencido, referente aos valores que ainda não foram pagos, nas parcelas vincendas. O terceiro é a concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas. O quarto é a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados. E o quinto é a concessão de desconto para liquidação das operações antigas com risco da União.
De acordo com o governo, as propostas que visam facilitar a adimplência de contratos em situação de inadimplência, com redução dos encargos de inadimplemento, podem beneficiar até 837 mil contratos, envolvendo até R$ 9,15 bilhões. Estão incluídas neste grupo as dívidas de Securitização, Pesa, Funcafé-Dação, Recoop, Programa do Cacau, Fundos Constitucionais, Pronaf, Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera.
As propostas que concedem descontos para a liquidação das operações beneficiarão até 421 mil contratos, o que envolve até R$ 20,8 bilhões. Essa proposta beneficia a Securitização, o Funcafé-Dação, o Programa do Cacau, Recoop, Pronaf Custeio contratado até 31 de dezembro de 2002, Procera e Dívida Ativa da União (DAU).
As propostas que concedem prazo adicional para pagamento envolvem até 1,386 milhão de contratos e o valor de até R$ 30,2 bilhões. Os mesmos grupos citados no item anterior serão beneficiados por esta medida.
A proposta do governo que prevê redução das taxas de juro dos contratos atuais envolve até 198 mil contratos com valor de R$ 13,6 bilhões. Estão incluídos nestes itens o FAT-Integrar, Moderfrota, Finame Agrícola Especial, Crédito Fundiário, Banco da Terra e custeios prorrogados, contratados com recurso da poupança rural com taxa de juros livres.
