2008-03-14 19:37:00
O "Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa" (Pama) 2006-2009 para erradicação da febre aftosa na região até 2009, prevê ações estratégicas no Estado de Mato Grosso do Sul. O acordo foi aprovado pelo governo brasileiro foi publicado nesta sexta-feira(14).
Segundo o protocolo do programa, dentre as estratégias para alcançar seu objetivo, estão ações de intervenção nas áreas com histórico de persistência de febre aftosa e com debilidades estruturais. Dentre as zonas onde o programa terá sua ação, estão o nordeste do Paraguai e Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, no Brasil.
Dentre as principais ações estabelecidas pelo Pama, estão o desenvolvimento de programas de auditorias, com a coordenação do Panaftosa (Centro Pan-Americano de Febre Aftosa); a criação de um sistema de laboratórios de diagnóstico e controle de vacinas; o fortalecimento dos sistemas nacionais e continental de informação e vigilância; a produção de vacinas de qualidade em condições de biossegurança; o fortalecimento de nível local; um sistema de prevenção de áreas livres; e o desenvolvimento de programas de capacitação, assistência técnica e comunicação social.
Projetos trinacionais – Nas zonas fronteiriças se estabelecerão processos de coordenação e cooperação entre os países envolvidos. Nas áreas de fronteira de Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia, será desenvolvido um processo de fortalecimento em âmbito local dos países envolvidos, estabelecendo programas de coordenação e cooperação.
Nestas áreas, deveram ser criadas comissões de fronteira, integradas por representantes dos setores públicos e privados, com responsabilidades claramente definidas e um plano de trabalho que contenha: um cadastro dos pecuaristas empresariais, comunitários ou familiares; a identificação e caracterização dos riscos; harmonização das ações dos programas nacionais na área de aplicação do acordo; fortalecimento da vigilância epidemiológica conjunta para garantir a condição sanitária; informação oportuna e contínua entre países; definição e aplicação das medidas de mitigação de riscos; e avaliações periódicas, com a participação dos órgãos centrais tanto públicos como privados.
Instrumentos – O Pama também define a criação de um sistema de laboratórios de diagnóstico e controle de vacinas, voltado a eliminar toda manipulação de vírus de aftosa onde não existam condições de biossegurança, gerar capacidade de diagnóstico primário de febre aftosa, padronizar o sistema de expectativas de proteção como base do sistema de controle de vacinas; estabelecer parâmetros básicos para o controle de pureza (proteínas não estruturais) das vacinas e a criação dos parâmetros para a implantação de bancos de antígenos e vacinas, elaborados com cepas padronizadas para o Continente, para futuras emergências eventuais.
O programa também cria um sistema para a produção de vacinas de qualidade em condições de biossegurança, evitando que originem interferências no diagnóstico, de acordo com as normas recomendadas pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), o fortalecimento do sistema de atenção veterinária local, com a atualização e melhora dos recursos humanos vinculados aos sistemas, o desenvolvimento de unidades de educação sanitária (didática), e a capacitação, assistência técnica e comunicação social.
