2008-03-05 13:46:00
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural. De natureza contábil, o fundo tem a finalidade de prover recursos para garantir o risco das operações de crédito rural e eliminar a dificuldade para obtenção de crédito.
Na justificação do projeto (PLS 303/07), Osmar Dias afirma que, no momento da contratação da operação de crédito rural, o produtor poderá também contratar o aval do fundo. Com isso, lembra o senador, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras garantias para a concessão do financiamento.
O relator do projeto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirma no seu parecer que o fundo não prevê expressamente a utilização de recursos públicos. O crédito terá prazo de 24 meses e taxas de juros equivalentes à taxa Selic.
A principal fonte de receita do fundo seria, explica o relator, a própria contribuição paga pelos contratantes do aval. A idéia é que o fundo "seja auto-sustentável, de forma que possa cobrir as obrigações do aval a partir de recursos próprios, de natureza eminentemente privada", diz o relator.
Educação – Também foi aprovado, na mesma reunião, requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para a realização de sessão especial em comemoração aos dez anos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária.
João Pedro argumenta, ao justificar a proposta, que o programa promove a justiça social no campo por meio da democratização do acesso à educação e da formação de educadores para as escolas de assentamentos do programa de reforma agrária.
