2018-06-25 22:01:00
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20.06) o novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 4860/16 é de relatoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A aprovação se deu por 174 votos a 111, além de uma abstenção, o texto regulamenta uma série de regras para casos específicos como contratação de transportadoras, segurança nas estradas, seguros contratados em caso de acidentes, perda de mercadoria e furtos. Além disso, o PL também fala sobre o pagamento do frete, aumenta as penas para roubos de cargas e inclui a regulamentação para os caminhoneiros.
O deputado Marquezetti afirma que a medida tem como objetivo aprimorar e atualizar as regulamentações da categoria. Ele disse ainda que a nova lei garante mais segurança jurídica aos caminhoneiros. “Foram mais de 200 reuniões e mais de 25 audiências públicas na discussão do texto hoje aprovado. O relatório teve a participação de cerca de 150 deputados. A proposta está madura e pronta para aprimorar a legislação que trata do transporte de cargas no Brasil”, explica.
No relatório, 14 das 19 emendas foram rejeitadas por Marquezetti, entre elas está a questão das multas aplicadas aos caminhoneiros durante o período de greve. Para o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, embora a nova lei esclareça alguns pontos, ainda existem medidas pendentes que devem ser tomadas. “Questões que ainda não tinham consenso e pararam por muito tempo o projeto de lei de tramitar na Casa foram resolvidas. O novo marco representa um avanço para o setor”, conclui.
