2007-01-23 13:41:00
Parcelas que venceriam nesta sexta-feira podem ser pagas até 30 de abril do próximo ano
Os produtores rurais com refinanciamento da dívida agrícola, com vencimento das parcelas para esta sexta-feira (29), terão suas parcelas prorrogadas para 30 de abril de 2007, de acordo com a Medida Provisória 317, convertida na Lei 11.420, de 20 de dezembro deste ano. A informação foi divulgada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Ademar Silva Júnior. Pela legislação atual, a prorrogação do prazo para liquidação alcança débitos de Securitização, Pesa e Recoop.
Além dos prazos, a Lei 11.420 mantém os bônus de adimplência para as parcelas de Securitização e Pesa em operações desoneradas de risco ou adquiridas pela União (Banco do Brasil e Banco da Amazônia), aplicando sob cada parcela, a partir da data de seu vencimento, atualização monetária com base a Selic acrescida de juros de 1% ao ano.
Para as operações de Pesa não desoneradas de risco ou não adquiridas pela União, o Tesouro Nacional foi autorizado a ressarcir o valor correspondente aos bônus de adimplência, devendo as instituições financeiras conceder a redução de cinco pontos percentuais sobre as parcelas de 2005 e 2006, com previsão de ajustes entre as partes após o vencimento.
A informação chegou a FAMASUL, pelo deputado federal Waldemir Moka. “Segundo Moka, em relação às parcelas vencidas relativas às operações de securitização não desoneradas de risco ou não adquiridas pela União, o Ministério da Fazenda informou da impossibilidade de conceder os descontos para as parcelas vencidas em 31 de outubro de 2005”, repassou.
Para o presidente da FAMASUL, a prorrogação traz um alívio para o produtor rural. “Apesar de termos um quadro favorável para 2007, a produção agropecuária vem acumulando déficits nos últimos anos, sejam eles causados pelas intempéries climáticas, sejam pelo csto da produção”, declarou.
