2018-04-06 23:01:00
Nesta terça-feira (3) o Congresso Nacional derrubou os vetos do Presidente da República, Michel Temer, ao projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Entre os principais ganhos para o setor da pecuária está o fim da tributação sobre o gado magro, destinado à reprodução, recria ou engorda. Cabe a partir de então, a tributação do Funrural apenas ao gado destinado ao abate. Também ficam livres desta tributação produtos como sementes de pastagem e sementes de soja, por exemplo.
Na avaliação do presidente do MNP (Movimento Nacional de Produtores), Rafael Gratão, a decisão do Congresso era uma grande demanda do setor, mas o anseio maior da categoria é pelo fim do Funrural. “Apesar de positiva a decisão, o anseio do produtor rural é de que o Supremo Tribunal Federal faça as modulações, de modo que, possam abolir as dívidas retroativas. Mas como não temos o melhor dos mundos, esses vetos se tornam uma boa opção à classe produtora", destaca. "Outra alternativa, caso não acabe o Funrural, é que ele seja cobrado na folha de pagamento, a mesmo modo como se executa na área urbana".
Com a decisão, um dos pleitos do setor rural foi atendido e a nova legislação passa a permitir 100% de desconto em multas e encargos sobre saldo da dívida de produtor. Outro veto derrubado refere-se ao produtor rural – pessoa jurídica. Isso possibilita a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas – de 2,5% para 1,7% do faturamento.
Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair. Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto, aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional.
