2018-03-30 10:02:00
O Brasil é o país que mais reduziu a emissão de gases que provocam o efeito estufa no planeta, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde 2010, com o lançamento do Plano ABC, aumentou o número de propriedades rurais que adotaram soluções tecnológicas como a recuperação de pastagens degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto, Fixação Biológica de Nitrogênio, plantio de florestas, tratamento de dejetos animais e adaptação da produção agrícola às mudanças do clima.
Com a Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária – Plataforma ABC, lançada nesta quarta-feira (28), será possível coletar, identificar e quantificar a contribuição dos produtores rurais para a consolidação de uma agricultura de baixo carbono no País. Ela é resultado de um arranjo institucional entre o Mapa e a Embrapa que permitiu a estruturação de laboratórios, seleção de uma equipe qualificada de cientistas para realizar a coleta e análise dos dados e a construção e governança da Plataforma.
O Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura) é uma política pública que orienta produtores rurais na adoção de tecnologias de mitigação e de ações de adaptação da agricultura às mudanças climáticas.
"A plataforma vai coletar dados e informações levantadas em todo o Brasil, pela Embrapa e instituições parceiras, como universidades. Dados e informações que irão convergir para a plataforma para serem analisados a fim de que o Brasil possa prestar contas e orientar o futuro da agricultura de baixo carbono do nosso país", destacou o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes.
Ao referir-se a prestação de contas, o presidente lembrou acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a 15ª Conferência das Partes (COP 15), realizada em 2009, em Copenhague. Naquela ocasião o governo brasileiro instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e oficializou o compromisso voluntário de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. Depois, em 2015, em Paris, na COP 21, aceitou o ambicioso compromisso no âmbito das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, em inglês) de reduzir as emissões na ordem de 37% até 2015 e 43% até 2030.
Maurício explica que as metas e métricas já estão definidas. Sabe-se, por exemplo, quantos milhões de hectares precisam ter sistemas integrados. O próximo passo se dá com a Plataforma ABC, que será o de acompanhar e monitorar os objetivos que o Brasil abraçou. "Ela habilita o Brasil a mostrar dados, cientificamente substanciados, de que a política pública está gerando resultados concretos", destacou.
"As políticas públicas estão sendo propostas tanto pelo Congresso Nacional quanto por acordos que o Brasil vem assumindo. A plataforma dará a transparência necessária para demonstrar que estamos fazendo a nossa parte e também a garantia efetiva que as coisas estão acontecendo de fato", enfatizou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.
Para o coordenador da Plataforma ABC pela Empresa, o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), Celso Manzatto, "trata-se de um desafio de larga escala pelas dimensões continentais do País, pela diversidade dos biomas e de sistemas produtivos. Para cada sistema, precisamos saber sobre adoção de tecnologias e quanto representa de sequestro de carbono – ou seja quanto a nossa agricultura está ajudando a descarbonizar o planeta e evitar as consequências das mudanças climáticas".
Participaram da cerimônia de lançamento o ministro Blairo Maggi, o secretário de Articulação Institucional e de Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Edson Duarte, a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA), Juliana Ferreira Simões, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o diretor de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável (Mapa), Pedro Alves Corrêa Neto, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Júnior, o presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcelo Futado, entre outras autoridades.
Na mesma cerimônia, o governo lançou a Plataforma WebAmbiente, projeto coordenado pela Embrapa e MMA que tem como objetivo disponibilizar, via internet, soluções tecnológicas e serviços para adequação ambiental da paisagem rural no Brasil. A plataforma reúne informações sobre o uso de espécies nativas nos diferentes biomas brasileiros em módulos com diversas funcionalidades: cadastro de áreas, diagnóstico interativo, espécies nativas indicadas e seu potencial econômico, técnicas e modelos disponíveis (viveiros, mudas, cursos, etc), análise de custos, biblioteca digital, entre outros.
A ferramenta faz recomendações personalizadas ao produtor rural para recompor a paisagem nativa de sua propriedade, sempre de acordo com o Código Florestal. O sistema é resultado de parceria entre Mapa, MMA. Embrapa e várias instituições parceiras. As duas plataformas são consideradas fundamentais para a viabilização do Plano ABC e do Novo Código Florestal.
"A recuperação é cara e sempre foi uma reclamação dos produtores. O que estamos propondo é que, dentro do conhecimento que a Embrapa tem, ofertar para cada uma das regiões, um minipacote com exemplos do que o produtor pode encontrar na região, de forma acessível, para realizar o reflorestamento de sua propriedade", exemplificou o ministro Blairo Maggi.
Plano ABC
O Plano ABC visa garantir melhor retorno econômico, maior resiliência do sistema produtivo e o aperfeiçoamento contínuo e sustentado de práticas de uso e manejo que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Adicionalmente, o Plano busca fomentar práticas que aumentem a fixação atmosférica do CO2 na vegetação e no solo pelos setores da agricultura nacional, por meio do estímulo à adoção de tecnologias definidas como a Recuperação de Pastagens Degradadas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); o Sistema Plantio Direto (SPD); a Fixação Biológica de Nutrientes (FBN); Florestas Plantadas e o Tratamento de Dejetos de Animais.
Na construção do Plano ABC estava previsto um arranjo institucional para promover o efetivo monitoramento da redução de emissões de gases de efeito estufa e da dinâmica do estoque de carbono na agropecuária brasileira. O arranjo entre Mapa e Embrapa foi formulado para apoiar a coordenação do Plano ABC provendo informações científicas, tecnológicas e de inovação de forma a permitir que os avanços de fomento das tecnologias sustentáveis de produção estejam alicerçados em uma base sólida e adequada ao crescimento da agropecuária nacional.
Plataforma WebAmbiente
No âmbito da Embrapa, o WebAmbiente foi desenvolvido junto ao Projeto Especial do Código Florestal, com o qual tem total complementariedade. No MMA, a iniciativa foi articulada pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e buscou criar alternativas viáveis para promover recuperação e restauração de ambientes degradados e o uso sustentável dos territórios rurais nos biomas brasileiros.
Nessa primeira etapa, concluída agora, o sistema interativo disponibiliza informações para apoiar os produtores rurais na tomada de decisões relativas ao planejamento da recomposição de áreas degradadas de seus imóveis, e será especialmente importante no apoio a implementação dos programas de regularização ambiental nos estados, e assim atender também aos requisitos da Lei 12.651, de 2012, o novo Código Florestal.
O trabalho envolveu o levantamento, a sistematização e a validação de uma grande variedade de espécies nativas e de tecnologias para uso, recuperação e restauração de ambientes naturais nos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Trata-se do maior banco de dados do país, contemplando mais de 780 espécies nativas, que foram analisadas, validadas e organizadas em uma base de dados do sistema.
Ao fazerem o seu login no WebAmbiente, produtores rurais, por exemplo, podem indicar a área, simular a adoção de técnicas de recuperação e projetar resultados esperados após 2 e até 10 anos da intervenção. O sistema vai sugerir ainda um conjunto de boas práticas visando garantir o sucesso das ações de recomposição, complementando com as estratégias de recomposição e espécies mais adequadas às condições locais descritas pelo usuário.
