2017-12-01 10:02:00
A chamada “Nova Lei de Proteção de Cultivares” (Projeto de Lei 827/15) já recebeu relatório do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A comissão especial que analisa as alterações já fez a leitura do texto, e a votação do parecer do relator está marcada para a próxima terça-feira (05.12), às 14h30 em Brasília (DF).
Alterando a Lei 9.456/97, a proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a propriedade intelectual sobre os vegetais desenvolvidos no Brasil. O relator apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
De acordo com o autor do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o PL vai orientar as pesquisas que desenvolvem a qualidade das cultivares do País. “A melhoria virá não apenas para as sementes, mas também para frutíferas, abrangendo mais de 150 espécies”, disse o parlamentar, que integrante da FPA.
Alexandre Schenkel, diretor da Aprosoja/MT, sustenta que é preciso investir no desenvolvimento de novos materiais de pesquisa que envolvam a participação dos produtores. “É necessário que o produtor esteja inserido na tomada de decisões, tornando a legislação mais moderna e tirando a burocracia do meio rural. A nossa agricultura é empresarial e familiar. É preciso dar eficiência”, finalizou o diretor.
