2007-11-28 20:24:00
Produtores rurais reclamam dos critérios adotados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que veda a exportação de carne bovina de onze cidades localizadas na fronteira com o Paraguai. O Mapa publica na segunda-feira (3) a instrução normativa com todas as exigências para a regulamentação do serviço de defesa sanitária animal no Estado.
O documento cria uma Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa nestes municípios, que abrange a região Sul do Estado, onde em 2005 foram detectados focos da doença. Membros da Comissão dos Municípios de Fronteira se reuniram na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) nesta manhã e elaboraram uma proposta de minuta da instrução normativa com as modificações que desejam ver no documento e enviaram por fax ao ministério.
As cidades que podem ser impedidas de comercializar gado por estarem localizadas nesta região "de alerta sanitário" são Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedes.
A criação da Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa é apontada pelos produtores como um grave entrave econômico na região, considerada a mais pobre de Mato Grosso do Sul, segundo a comissão. Os limites da Zona atingem as fazendas localizadas numa faixa de 15 quilômetros de extensão a partir da fronteira.
A instrução normativa do Mapa (conforme cópia mostrada pelos produtores) impede que 74,7% das propriedades rurais da região comercializem carne e determina que passem por constante vigilância sanitária. As 11 cidades representam um total de 37.888 quilômetros quadrados de área, destes 11.129 quilômetros quadrados estariam dentro da Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa, ou seja, 29,27% da região. São 4.790 propriedades com rebanho de 763.962 animais. Toda a região reúne cerca de 2 milhões de cabeça de gado.
Preocupação
“Essa determinação vai afetar somente os pequenos produtores que vivem na fronteira. O governo quer colocar nas nossas costas a falta de credibilidade dele”, reclama o membro da comissão, presidente do Sindicato Rural de Bela Vista, Francisco Cintra Franco. Cintra afirma que nos anos anteriores o Mapa não ter investido em controle e fiscalização sanitária no rebanho, o que comprometeu as negociações do Brasil com o mercado exterior.
Agora, com a expectativa de retomar os negócios internacionais, o governo brasileiro pretende apresentar à OIE (Organização Internacional de Sanidade Animal) um quadro mostrando que todo o rebanho está sob controle, mas a região Sul do Estado fica descartada, informou a comissão. Participaram da reunião, além de Cintra, o presidente da comissão, Luiz Carlos Pantalena (presidente do Sindicato Rural de Tacuru); Robson Souto, membro da Famasul, e Italivio Coelho Neto, que representou o Sindicato Rural de Porto Murtinho.
A documentação, com as ponderações dos membros da Famasul, feitas com apoio da Superintendência do Ministério da Agricultura de Mato Grosso do Sul, deverá ser enviada para a secretária da Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias que está em Brasília e terá nesta tarde audiência com representantes do Mapa.
