2017-08-26 16:04:00
As taxas de juros dos financiamentos à longo prazo para a agricultura, via BNDES, serão aquelas taxas fixas, anunciadas no Plano-Safra, cuja prazo irá até 30 de junho de 2018. Depois disso, será outra história.
Vale a pena refletir sobre as razões da mudança que se traduz na troca das letras TJLP por TLP?
Você sabia que nos últimos 9 anos, o Tesouro Nacional gastou (melhor dizendo “doou”) 123 bilhões de reais a empresas amigas (estatais e de empresários solidários). E que apenas 30 empresas abocanharam 25% do total dos recursos distribuídos, e que foram escolhidas sob a alegação de que gerariam empregos e novos investimentos, que não vieram? E que esse dinheiro aplicado pelo BNDES vem do FAT, do PIS/COFINS e do FNMM, e que seria suficiente para equalizar as taxas de juros de Planos-Safra durante dez anos? Talvez não, mas, você sabe, que parte dessa dinheirama foi e voltou, sob a forma de propina, financiamento de campanha, ou aos bolsos dos políticos que vendem apoio político ao governo do turno em troca de nomeações para cargos públicos ou divisão do bolo de dinheiro envolvido.
Enfim, algo que a sociedade brasileira não suporta mais. Aposto que só no futuro, reconhecerão que só um governo diferente, de transição, como o atual, seria capaz de mudar regras enraizadas como essa. No dia de hoje (24/9/17), o atual governo apostou e venceu mais uma votação difícil no plenário da Câmara: a MP 777/17 foi aprovada (dali vai para o Senado), a qual extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada arbitrariamente, e é cobrada de empréstimos camaradas a empresas camaradas por outra taxa que reflita à praticada no mercado.
Dado curioso, e que não passou batido: A maioria das empresas beneficiadas são afiliadas à FIESP, daí porque o senador José Serra é contra, e curiosamente, ao lado de inimigos históricos, militantes da oposição radical que, aliás, é contra qualquer proposta do atual governo.
Mas, o que está em questão na mudança dessa sopa de letras ?
De um lado, perderam aqueles que defendem um Estado gigantesco, manejador de grande quantidade de dinheiro e financiador a quem escolhe, sob argumentos de apoiar setores/segmentos empresariais que “merecem” oferta de dinheiro a taxas de juros menores que as de mercado. Ressalte-se que não há comprovação de que tais financiamentos geraram aumento de emprego nem investimentos nos setores subsidiados. Digo eu, salvo na agricultura.
E de outro, estão aqueles que defendem um Estado menor, menos intervencionista, sem a conivência do jogo político, e que não saia por aí distribuindo benesses com o dinheiro da população. E mais, que as taxas de juros de financiamentos disponíveis sejam menores e de acesso a todos os agentes econômicos, sem discriminação arbitrada por governantes do turno. Essa corrente venceu uma batalha…finalmente.
E que impacto esta mudança tem sobre os financiamentos à agricultura? A curto prazo não haverá. A nova TLP não vai aumentar a taxa cobrada nos financiamentos rurais, com recursos administrados pelo BNDES, simplesmente porque estes foram definidos no Plano-Safra, pelo Conselho Monetário Nacional, com taxas fixas de juros e não pela TJLP, até 30 de junho de 2017. A exceção é o Programa de Renovação de Estoque de Álcool (RENOVA) cuja taxa de juros aplicada é a TJLP.
A nova TLP será fixada em função da taxa que o mercado cobra das Notas do Tesouro Nacional – Série B, com a correção da inflação, medida pelo IPCA. Em outras palavras, a taxa de juros será próxima da praticada no mercado, consequentemente, sem necessidade do ônus ao Tesouro sob a forma de equalização da taxa de juros.
A diferença que se estima entre o que se tem definido como TJLP (que neste trimestre está em 7%) e a futura TLP é da ordem de dois pontos percentuais, mas que aplicados sobre bilhões de empréstimos correspondem a volumes substanciais de recursos que pesam no déficit público.
Ainda assim, se o Congresso Nacional entender que determinado setor necessita de subsídio no financiamento de longo prazo, isso poderá ocorrer, mas com transparência, indicação da fonte de recursos, e com votação no Parlamento.
No que se refere à agricultura, o impacto não será o mesmo que em outros setores, porque há recursos orçamentários destinados a cobrir a diferença da taxa cobrada e aquela que o governo considerar apropriado para os investimentos na agricultura. Essa possibilidade continuará, embora preocupa que o volume nessa rubrica esteja diminuindo. A questão para o próximo Plano-Safra é se o volume de recursos será compatível com o nível adequado para incentivar investimentos estratégicos nesse setor estratégico para o País.
