2017-07-07 06:05:00
A Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) concluiu que são necessárias 12 medidas para modernizar a regulação dos defensivos agrícolas no Brasil. Uma das principais propostas é a criação de um sistema eletrônico para integrar os três órgãos responsáveis pelo registro de agroquímicos no país.
Outra recomendação do CTIA é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assuma o protagonismo deste processo. Além disso, o grupo de trabalho, que foi coordenado pela Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), sugere ainda alterações na legislação sobre o tema.
“O que almejamos é aumentar a competitividade brasileira, que hoje é limitada por fatores como burocracia e falta de objetividade. Precisamos de uma revisão nas leis que regulam os defensivos, para que fiquemos em paridade com nossos concorrentes. Nestes, a média do tempo despendido entre a data do protocolo do pedido e o registro do produto é de três anos, metade do tempo que o Brasil gasta. Enquanto isso, nossa agricultura fica vulnerável, porque as pragas e doenças criam resistência aos princípios ativos quando esses permanecem em uso por tempo”, justifica o presidente da CTIA, Júlio Cézar Busato, que também é vice-presidente da Abrapa.
O dossiê é resultado de quase um ano de trabalho e foi entregue esta semana ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O grupo contou ainda com a participação da Embrapa, Aprosoja, Sindiveg, Unifito, CNA, Fiesp, Abag, Andav e ABCBio. Confira as 12 propostas:
1. Aperfeiçoamento da legislação brasileira baseando-se nas melhores praticas regulatórias dos outros Países de importância agrícola.
2. Sistema eletrônico integrado (Mapa x Anvisa x Ibama).
3. Aplicar medidas desburocratizantes onde for possível.
4. Aperfeiçoar os processos pós registro – Listas Positivas (embalagens, formuladores, componentes e outros)
5. Simplificação do Registro de produto idêntico (clone).
6. Buscar harmonizar o processo aos modelos mais eficientes utilizados em países de referência.
7. Parametrizar os critérios de avaliação dos três órgãos reguladores.
8. Melhorar a estrutura administrativa e contratar técnicos especialistas (convênios e ampliar unidades de avaliação virtual) para os órgãos de Registro.
9. Dar poder ao Mapa como órgão protagonista dos processos de registro de insumos agrícolas
10. Priorizar e dar legalidade aos registros de produtos importantes para a agricultura.
11. Estruturar um programa de “Phase in” para substituição de produtos retirados do mercado.
12. Combater o contrabando/pirataria.
