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terça-feira, 19 de março de 2024

Agricultura familiar terá incentivo no âmbito do SUS

2017-05-26 12:01:00

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.647/2016, que inclui a compra de alimentos de agricultores familiares e de suas cooperativas e associações entre as diretrizes a serem observadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o parecer apresentado pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, além de estimular as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar e contribuir para a manutenção da renda de pequenos e médios produtores, a medida é inteligente, pois otimiza a oferta de alimentos no âmbito do SUS.

Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 6.647/2016 vai ao encontro das políticas públicas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que têm se destacado como instrumentos de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e empreendedorismo no campo.

Dados do último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), indicaram o papel dos empreendimentos familiares na produção de alguns dos principais produtos nacionais, respondendo pelo maior volume na produção de feijão (70%), leite (58%), suínos (59%) e aves (50%), dentre outros. Essa participação também foi significativa para o milho (46%), café (34%), arroz (34%) e carnes bovinas (30%), além de outros alimentos que chegam às nossas casas todos os dias.

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