Gazeta de Amambaí


Sexta-Feira, 28 de Abril de 2017 às 20:08

Municípios deixam de receber R$ 450 milhões da Lei Kandir

Municípios de Mato Grosso do Sul perderam R$ 448 milhões em um único ano por conta das desonerações nas exportações pelo governo federal. A estimativa é baseada na pesquisa elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com a pesquisa, somente no ano de 2015, os municípios do Estado tiveram prejuízo de aproximadamente R$ 422,8 milhões. Mato Grosso do Sul exportou o equivalente a R$ 10,561 bilhões (US$ 3,170 bi).

Levando em consideração alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), média usada pelo estudo uma vez que cada estado possui tributação diferenciada, a arrecadação do Estado com o tributo seria de R$ 1,795 bilhão, o que renderia aos municípios, um repasse de R$ 448.845467 para ser rateado de acordo com o coeficiente de cada um, recurso que faz muita diferença em um período de crise, segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina.  

Fonte: Correio do Estado

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