Governo muda processo de demarcação de terras indígenas

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União" uma portaria, assinada por Alexandre de Moraes, que muda o processo sobre demarcação de terras indígenas.

Atualmente, a demarcação é responsabilidade do poder Executivo federal e a decisão cabe ao ministro da Justiça e ao presidente da República. O ministro, pelas normas vigentes, decide com base em estudos antropológicos elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A portaria publicada no "Diário Oficial" nesta quarta cria o Grupo Técnico Especializado (GTE), que também será responsável, assim como a Funai, por fornecer subsídios ao ministro da Justiça antes de o titular da pasta decidir sobre a demarcação.

Conforme a portaria, deverão compor o GTE integrantes da Funai, da consultoria jurídica do ministério, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial.

A portaria não exclui o parecer apresentado pela Funai, mas, na prática, relativiza o peso da decisão da fundação, uma vez que outros órgãos também serão consultados pelo ministro da Justiça antes de ele decidir sobre a demarcação.

O G1 procurou o Ministério da Justiça, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Constantemente, a bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional pressiona o governo a alterar as regras de demarcação.

Atualmente, há uma Proposta de Emenda à Constituição em análise na Câmara, a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação – o projeto é alvo de frequentes protestos de povos indígenas.

A portaria do Ministério da Justiça estabelece que o grupo especializado poderá recomendar diligências com os envolvidos na demarcação no prazo de 90 dias e promover audiências públicas.

O texto também prevê que "poderão ser estabelecidos outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas".

Para elaborar o parecer, o GTE terá de verificar, entre outros pontos:

• Provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade;
• O desenvolvimento de práticas tradicionais de subsistência e de rituais, bem como a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para a conservação e o desenvolvimento de seus modos de vida;
• Demonstração de que a terra garante o exercício contínuo das atividades de que obtém o seu sustento, incluindo a sua viabilidade econômica, e das quais dependa a preservação de sua cultura
• Estudos e documentos técnicos;
• O cumprimento da jurisprudência do STF sobre a demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, organizações não governamentais e líderes indígenas ouvidos pelo G1 criticaram o governo por ter nomeado, com base em indicações políticas, o novo presidente e um diretor da Funai.

No útlimo dia 12, o Ministério da Justiça anunciou o dentista Antônio Fernandes Toninho Costa como novo presidente da fundação e o general Franklimberg Ribeiro de Freitas para o comando da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão.

Os dois foram indicados pelo PSC, partido conservador de centro-direita que integra a base de apoio do presidente Michel Temer no Congresso.

Em 2016, contudo, o PSC havia indicado o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Diante da repercussão negativa da indicação, o governo anunciou que não nomearia o general e procuraria "outro perfil".