2007-10-23 18:21:00
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 538/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria um programa destinado a custear a construção, a aquisição ou a reforma da habitação de famílias que moram no meio rural.
O Programa de Financiamento da Casa Própria Rural (Proficar) é voltado aos mini e pequenos produtores e aos trabalhadores rurais. O programa também pretende beneficiar as cooperativas, com linhas de crédito e prazos de até 25 anos para pagar o financiamento.
Fim do êxodo
Bel Mesquita acredita que o Proficar poderá ajudar a fixar as famílias no campo, reduzindo assim o êxodo rural. "O homem do campo, por falta de opções, desloca-se para as cidades, onde passa a ser apenas mais um número na contagem do déficit habitacional. E o meio rural, por sua vez, não oferece qualquer atrativo para esse cidadão que busca os centros urbanos inspirado pelo sonho de melhores condições de vida", argumenta.
Pelo texto aprovado, o Proficar será financiado por recursos do orçamento federal e pela caderneta de poupança. O projeto aprovado determina ainda que o governo incluirá anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos para saneamento rural nas habitações construídas pelo Proficar.
Recursos do Pronaf
O relator da proposta, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), incluiu no texto emenda que autoriza o uso de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos financiamentos para o Proficar.
Maldaner lembra que o projeto de lei não fixa regras específicas para os financiamentos, como taxa de juros, prazo para quitação, limites de renda dos beneficiários ou o banco que cuidará das linhas de crédito. Essa parte ficará para a regulamentação da lei, caso o texto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.