2007-09-26 18:25:00
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul até sexta-feira, dia 28 de setembro, para entregar a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). A Receita Federal espera receber 4,8 milhões de documentos este ano. Em 2006 foram entregues pouco mais de 3,6 milhões.
A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira disse que o produtor deve ficar atento ao prazo e procurar orientação especializada sobre como fazer a declaração. “Não se trata de um procedimento simplesmente burocrático. É preciso fazer uma declaração embasada”, disse. A multa para quem perder o prazo de entrega é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50.
Pelas regras estão obrigados a declarar pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares (ha) na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental; e 200 ha para os demais municípios.
CÁLCULO – O ITR é calculado com base em uma tabela que combina o tamanho da propriedade (em hectares) com seu grau de utilização (em porcentagem). Assim, quanto menor o imóvel e maior seu grau de utilização, menor a alíquota do imposto. Um imóvel com área total até 50 ha e grau de uso acima de 80% terá alíquota de 0,03%. Já um imóvel com área total acima de 5.000 ha e grau de uso de até 30% terá alíquota de 20%. O pagamento do ITR é feito por meio de Darf com o código de receita 1070 (campo 04).
