2015-05-27 18:33:00
Com os ajustes fiscais e cortes de gastos propostos pelo Governo Federal, os prefeitos sul-mato-grossenses se mobilizaram para irem à Brasília-DF para participarem da “Marcha dos Prefeitos” em defesa dos municípios. O prefeito de Iguatemi José Roberto Felippe Arcoverde também está participando do ato.
Aproximadamente quarenta prefeitos de todo o Estado estão nesta semana na capital federal para participarem do movimento. De acordo com o presidente da ASSOMASUL – Associação dos Municípios de MS, Juvenal Neto, os municípios enfrentam problemas de ordens estruturais nocivas, decorrentes de política implantadas pelo governo central.
Entre as principais reivindicações feitas pelos prefeitos, está a alteração da Lei Federal 11.705/2008 que contém itensque dificultam a formação de consórcios públicos, como o CAUC (Cadastro Único de Convênios). Consta ainda na pauta de discussões, a alteração da Lei de Licitações, a 8.666/1993, a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para Estados e Municípios, além da revisão do Decreto Presidencial que trata dos “Restos à Pagar”, pois há riscos de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 Bilhões, interferindo diretamente em obras e repasse de recursos para Iguatemi e demais municípios.
O prefeito Zé Roberto destacou que “É fundamental que o Governo não bloqueie repasses aos municípios, pois há a necessidade de ajustes, mas com prudência para que os municípios não sejam penalizados, consequentemente a população que espera nestes recursos a melhoria da qualidade de vida”.
Ele também classificou como “prioritárias” as discussões em torno das alterações legais que envolvem a Lei de Licitações e a que dificulta a formação de consórcios públicos, pois elas prejudicam diretamente as regiões de Estados e Municípios.
O evento começou na última terça-feira (26) e segue até a próxima quinta-feira dia 28 de maio.
