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sexta-feira, 29 de março de 2024

Confira o resumo da sessão ordinária na Câmara Municipal de Caarapó

2015-05-13 12:42:00

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2015


 

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 002/2015, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários, bebedouros e divisórias, nas agências bancárias do município de Carapó-MS e dá outras providências.

 

Indicações

 

André Nezzi (SD) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que tomem providências em relação às valetas a céu aberto existente em diversos pontos da Vila Planalto, em especial nas ruas Fernando Correia da Costa, Marechal Rondon, XV de Novembro e Arsênio Cardoso.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, providências no sentido de conter a erosão que vem surgindo diariamente às margens do prolongamento da Av. Duque de Caxias até o Balneário Municipal.

 

Aparecido dos Santos (PR) – Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, com cópia ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a instalação de placas indicando os nomes das ruas do Jardim Adonai II.

 

Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize com urgência o cascalhamento de todas as Ruas do Jardim Aprazível, tendo em vista que após as últimas chuvas inúmeros veículos ficaram atolados naquelas ruas.

 

Manoelito Felix de Oliveira (PMDB) -Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que determinem ao setor competente que realize a extensão da rede de Energia elétrica na Rua Coelho de Oliveira, localizada entre as ruas Floriano Peixoto e D. Pedro II, no Distrito de Cristalina.

 

Solicitando à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, para que viabilize a instalação de suportes para as lixeiras existentes no PET e no CMEI Rita Tereza, localizados no distrito de Nova América, a fim de evitar que os lixos sejam esparramados pela redondeza.

 

Dario Ramires (PR) -Solicitando à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, para que intensifique o cadastramento dos indígenas da Aldeia Tey’ikuê no programa Bolsa Família, disponibilizando horários para cadastro de segunda a sexta feira no CRAS daquela localidade, visto que atualmente são realizados apenas oito cadastros semanalmente.

 

André Nezzi (SD) e Luiz de Almeida Miranda (DEM) – Reiterando pedido ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que viabilize junto ao setor competente a instalação de super postes dotados de braços com luminárias no canteiro central existente no prolongamento da Av. Duque de Caxias, iniciando do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal, bem como a construção de lombadas e ciclovia em toda a extensão.

 

Manoel Batista de Souza (DEM) – Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize junto ao setor competente a doação de um terreno localizado atrás da Escola Municipal Candido Lemes, àquela Unidade Educacional, para que o espaço possa ser usado para a realização de atividades e projetos da referida escola.

 

Edson Montanhere Baratella (PT) – Solicitando ao Exmo. Sr. DELCIDIO DO AMARAL, Senador da República, que apresente emenda junto ao Orçamento da União para o ano de 2016, destinando recursos ao Município de Caarapó, para serem aplicados na reforma e ampliação do Hospital Beneficente São Mateus e da Escola Municipal Rui Barbosa.

 

Solicitando ao Exmo. Sr. DELCIDIO DO AMARAL, Senador da República, para que interceda junto ao Ministério de Desenvolvimento Rural, MDR, no sentido de destinar recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de um caminhão tanque para o transporte de leite resfriado, a ser utilizado pelos produtores de leite da região do Poíque, localizada no Município de Caarapó-MS.

 

Odirlei Luiz Longo (DEM) -Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que determinem ao setor competente que viabilize a extensão da rede de energia elétrica, na Rua Castro Alves, atrás do Laticínio, local onde foram construídas as primeiras casas populares do Bairro Capitão Vigário.

 

Luiz de Almeida Miranda (DEM) -Solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que viabilizem junto ao setor competente o plantio de Palmeiras da espécie Imperial no canteiro central existente no prolongamento da Av. Duque de Caxias, iniciando do Ginásio de Esportes até o Balneário Municipal.

 

Roberto Sanches Nakayama(PMDB) -Solicitando ao Ilmo. Sr. Paulo Roberto Neponuceno, Gerente Regional da Sanesul e ao Chefe do Escritório Local da Sanesul, para que seja feita a execução da rede de esgotamento sanitário da Rua Duque de Caxias, trecho compreendido entre as ruas Mato Grosso e Rui Barbosa.

 

Solicitando ao Exmo. Sr. Gerente da Agrícola Nova América, que elabore um projeto de parceria com os pecuaristas que possuem propriedades na região do entorno da Usina Raízen, no sentido de se combater a proliferação da mosca dos estábulos (S. calcitrans), fazendo a doação do inseticida, toalhas de tecido, assistência técnica para acompanhamento e monitoramento, bem como a queima profilática dos resíduos da colheita da cana.

 

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

 

Moção de Congratulação Nº 007/2015, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, endereçada a todos os Profissionais de Enfermagem do município de Caarapó, pela data do dia 12 de Maio de 2015, em que se comemora o Dia do Enfermeiro.

 

Requerimento nº 019/2015 de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CCRMS/VIA, requerendo informação sobre qual a distância fixada entre um retorno e outro até o perímetro urbano da Sede do Município de Caarapó, principalmente do trecho entre o distrito de Nova América até o Rio Dourados, divisa com o Município de Dourados.

 

Requerimento nº 020/2015 de autoria do vereador Dario Ramires requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, requerendo informações sobre o porquê da não adequação até o momento, das escolas da Rede Municipal de Ensino localizadas na Aldeia Tey’ikuê, conforme determina a Lei Federal nº 10.098/2000, Lei da Acessibilidade, bem como, que nos informe se as demais escolas da sede do Município já se encontram adequadas.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

 

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

 

Projeto de Lei n.º 010/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei em questão tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Esportiva Caarapoense, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais), para pagamento das despesas com a realização da IX Copa Vale da Esperança de Futsal e do Campeonato Amador de Futebol da LEC.

 

Projeto de Lei n.º 012/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, com a finalidade de ressarcir parcialmente as despesas com o transporte escolar dos universitários associados no percurso de Caarapó/Dourados e vice-versa.

 

O artigo primeiro e seus respectivos parágrafos mencionam que o convênio será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no ano letivo, que serão repassados a UNICAP em até 10 (dez) parcelas, sendo estas, mensais e sucessivas durante o ano letivo em curso e os valores serão reajustados, anualmente, pelo índice oficial IGP-M.

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