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sexta-feira, 29 de março de 2024

Resumo da sessão da Câmara de Coronel Sapucaia

2013-03-28 16:15:00

Assunção G. Gauto

Vereador Felix Amado Soares fez indicação à Exma. Senhora Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal, com cópia ao Senhor Eleonor de Jesus Ximenes, Secretário Municipal de Saúde, a criação de ponto de coleta de lixo tóxico e posteriormente realização de um trabalho juntamente com as farmácias do município para a conscientização da população, quanto à coleta de recipientes e medicamentos vencidos.

Vereador José Segundo Rocha apresentou a indicação à Exma. Senhora Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura, Senhor Eder Alberto Arevalo, que realize a drenagem das águas pluviais que ficam depositadas no Posto de Saúde Moises Bortolazo.

Vereadora Maria Eloir F. Rodrigues Vilante fez indicação à Exma. Senhora Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura, senhor Eder Alberto Arevalo, a viabilização da instalação de placas indicativas com nomes das ruas e avenidas do município. “É muito comum quando um visitante chega a nossa cidade sentir-se desorientado, pois quando precisa chegar a uma determinada rua ou avenida, não possui essas placas indicativas, com exceção de algumas ruas do centro que contêm tal benefício, o restante da urbe não conta com esse tipo de orientação”.

Vereadores: Najla Mariano e Luiz Calandrelli apresentou a indicação á Exma. Senhora Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Eleonor de Jesus Ximenes, a contratação em caráter de urgência de um (a) profissional farmacêutico (a) para o Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia. “Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde e ANVISA que preconiza toda e qualquer unidade de estoque de distribuição de medicamentos, seja ela pública ou privada; a obrigatoriedade da contratação desse profissional devidamente registrado no CRF, cujo período de trabalho desse profissional deverá ser integral de acordo com horário de funcionamento da farmácia”.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2013

Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei GP nº 007/2013.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei GP nº 007/2013.
Projeto de Lei GP nº 007/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o “Clube de Mães”, do município de Coronel Sapucaia/MS.

Projeto de Lei Complementar nº 035/2013 (REFIS)

Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Finanças, Orçamento e Contabilidade e Educação, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2013.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2013.
Projeto de Lei Complementar nº. 035 de 2013 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providencias”.

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