2014-11-27 17:32:00
Heverton Almada
Em Sessão realizada pela câmara vereadores da Câmara de Sete Quedas, com unanimidade de votos , foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, onde após denúncias, buscavam apurar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social referente aos programas sociais de habitação no município, implantado em 2010.
A Administração anterior de Sete Quedas, assinou convênio em 2011 junto ao Governo do Estado, firmando acordo para a construção de mais de 300 unidades habitacionais, sendo 80 terrenos doados pela Prefeitura para construção das referidas Casas Populares e 240 (duzentos e quarenta) Casas do “Projeto Desfavelamento”. Todo trabalho de triagem e levantamento das famílias a serem beneficiadas foi realizado pela equipe da Secretária Municipal de Ação Social no ano de 2012, onde, por mais de 60 dias foram realizados cadastramentos e numerações das casas que seriam substituídas pelas novas unidades.
A decisão para criação da CPI, foi realizada após os vereadores constatarem algumas irregularidades, onde foram feitas alterações na antiga lista com os nomes dos verdadeiros beneficiários, sendo que, em uma constatação prévia, a atual administração estaria tentando cumprir compromissos feitos em períodos eleitoral, dos quais, supostamente prometiam moradias em troca de apoio político.
Constantemente os vereadores vêm sendo cobrados pelas famílias previamente cadastrados em 2012 alegando que foram excluídos da lista sem qualquer justificativa ou notificação de parte de assistência social, e ainda, que de maneira caluniosa, os vereadores, estariam bloqueando a entrega das unidades habitacionais aos beneficiários.
Durante a criação da CPI o vereador Miro do carioca, relatou que o trabalho do vereador é cobrar e fiscalizar, sendo que isto vem sendo feito, e nenhuma família será beneficiada tão somente por conchave ou compromisso político, mas sim, desde que de fato se enquadre em referidos programas sociais de habitação. Desta feita, a Comissão da CPI junto com a assessoria jurídica da casa, ouviram alguns moradores que possuíam nomes na lista de cadastro e foi constatado irregularidades no quadro dos nomes listados, pois seus respectivos nomes foram excluídos sem qualquer aviso prévio, simplesmente os nomes foram trocados, e no total foram encontrados 100 cadastros irregulares bem como 04 destes são de grau parentesco da atual secretária de assistência social do município.
E após a confirmação de irregularidades a comissão enviou o relatório final ao ministério público, em forma de Resolução, para que este adote as medidas cabíveis.
